Câmara aprova urgência para projeto de reajuste do Judiciário

A primeira das três urgências acordadas para serem votadas hoje (28) pela Câmara dos Deputados foi aprovada no início da tarde desta quinta-feira (28) por 277 votos a favor e 4 contra. O regime acelera a tramitação do Projeto de Lei (PL) 2.648/15, que aumenta em cerca de 41,47% os salários dos servidores do Judiciário da União, de forma escalonada, em oito parcelas, mas não garante uma data para ser votado.

Representantes dos partidos da oposição já anunciaram que não pretendem votar qualquer matéria até que o Senado conclua a decisão sobre o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A votação da urgência dos três projetos foi a concessão dos oposicionistas.

No caso do Judiciário, a proposta criaria impacto orçamentário de pouco mais de R$ 1 bilhão já este ano. O Executivo e o Supremo Tribunal Federal (STF) negociaram o reajuste para que tal custo ocorra apenas em 2020.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que a sessão de hoje se estenderá até que as três urgências sejam concluídas. Ainda falta apreciar o regime sobre o Projeto de Lei 6.697/09, que trata das carreiras de servidores do Ministério Público da União e do PL 64/15, que regulamenta a aposentadoria da mulher servidora policial.