Câmara aprova MP com recursos para o Benefício Garantia-Safra a 440 mil famílias
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (31) a Medida Provisória (MP 715/16), que libera recursos suplementares para o Benefício Garantia-Safra a 440 mil famílias de agricultores familiares da Região Nordeste do país, atingidos pela seca no período de 2014/2015. O texto agora segue para o Senado.
Os valores, no montante de R$ 316,2 milhões, servirão para o pagamento de parcelas do benefício pela rede bancária da Caixa Econômica Federal aos agricultores que moram na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Os recursos servirão para auxiliar os trabalhadores em razão de quebra de safra. O Benefício Garantia-Safra foi criado pela Lei 10.420/02 e é destinado aos produtores que aderiram ao programa de mesmo nome, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, pasta extinta pelo presidente interino Michel Temer, e que perderam pelos menos 50% da safra, em decorrência de estiagem ou excesso de chuvas, de culturas como feijão, milho, arroz, mandioca e algodão.
A MP foi editada pela presidente afastada, Dilma Rousseff, em março, com o argumento de que a suplementação era necessária diante do impacto social causado pela estiagem. Segundo o governo cerca de 80% dos agricultores familiares que aderiram ao programa tiveram perdas comprovadas superiores a 50% da produção com a seca de 2014 e 2015, a pior dos últimos 50 anos.
Em outra votação, os deputados aprovaram o aumento do número de cargos de vice-líderes do governo e da minoria. Agora, a liderança do governo, comandada pelo deputado André Moura (PSC-SE), passará de 10 para 15 vice-líderes. Enquanto que a liderança da minoria, a cargo do deputado José Guimarães (PT-CE), passa de seis para nove vice-líderes.
