CMO adia para próxima semana votação de projeto de revisão da meta fiscal
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) adiou para a próxima semana a votação do projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 1/16) que altera a meta fiscal do governo.
A previsão era que o colegiado tentasse iniciar hoje (18) o processo de liberação da proposta, mas, na tarde desta quarta-feira, o presidente do colegiado, Arthur Lira (PP-AL), decidiu adiar a votação com o argumento de que espera as alterações que o governo deve propor.
"Nós não vamos deliberar hoje. Vamos manter a discussão aberta para que não haja nenhum tipo de questionamento e para adiantar o processo", informou o deputado, acrescentando que a reunião seria declarada suspensa e retomada na segunda-feira (23).
A intenção do governo do presidente interino Michel Temer é alterar a previsão de déficit primário (receitas menores que as despesas, sem contar juros da dívida pública) proposta pelo governo da presidenta afastada Dilma Rousseff.
No fm de março, Dilma encaminhou ao Congresso Nacional proposta pedindo a revisão da meta de superávit para registrar um deficit de R$ 96,7 bilhões.
O colegiado espera a definição do Executivo sobre o tamanho do déficit primário esperado para 2016. Indicado por Lira para relatar o projeto, o deputado Dagoberto (PDT-MS) deve receber a nova proposta estimando um déficit de cerca de R$ 150 bilhões.
O governo corre contra o tempo e pretende votar as alterações na segunda-feira, ainda a tempo de conseguir aprovar a revisão da meta na sessão do Congresso Nacional marcada para a noite de terça-feira (24).