Comissão de Ética condena "ingerência" do Planalto em exoneração de secretário

Após descobrir pelo Diário Oficial da União que o secretário executivo da Comissão de Ética Pública, Hamilton Cruz, foi exonerado de suas funções no colegiado, o presidente do órgão, Mauro Menezes, classificou a atitude de uma "ingerência nociva" nas atividades da comissão.

Mauro Menezes convocou os jornalistas para manifestar a indignação dele e dos demais conselheiros com a medida tomada pelo Palácio do Planalto, com o que denominou "ferimento à autonomia de que goza a comissão".

"Desde a criação da comissão, em 1999, esse cargo sempre foi preenchido como resultado de indicação do presidente da Comissão de Ética, que é uma instituição autônoma, ouvidos os conselheiros. A ocupação do cargo sempre prezou pelo privilégio técnico dos ocupantes", reclamou Menezes.

Durante a tarde, após o colegiado anunciar um pronunciamento à imprensa, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, chamou o presidente da comissão para uma conversa. No rápido encontro, de apenas dez minutos, Padilha não atendeu aos apelos, reafirmou a decisão de exonerar Hamilton e disse que cabe a ele o ato formal de exoneração ou nomeação do cargo. Segundo Menezes, o ministro não informou quem substituirá Hamilton.

Hamilton Cotta Cruz é servidor de carreira do Ministério do Trabalho e estava cedido há oito anos para a Controladoria-Geral da União (CGU), onde já coordenou comitivas brasileiras em conferências internacionais anti-corrupção. De acordo com o presidente do colegiado, Hamilton Cruz foi nomeado em maio deste ano para o cargo, após análise e apoio unânime de todos os oito conselheiros.

Na segunda-feira (13), o colegiado fará uma reunião extraordinária para discutir o assunto e dar andamento aos trabalhos. Mauro Menezes, que assumiu a presidência em 15 de março, negou que haja uma crise entre a comissão e o Palácio do Planalto. Ele evitou opinar se há uma relação entre a nomeação de Cotta Cruz e a proximidade do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

A Comissão de Ética também divulgou nota à imprensa manifestando preocupação por se tratar de um ato "sem precedentes" e "atentatório à sua autonomia institucional".

"A indicação do secretário executivo pela comissão derivou do seu perfil absolutamente técnico e isento, além de notória experiência e qualificação específica em matérias relativas à transparência e à ética pública. Daí porque não se pode admitir, em hipótese alguma, a politização de tal cargo, sob pena de constituir-se numa ingerência nociva à natureza das competências peculiares à CEP", assinou Mauro Menezes, em nome dos demais conselheiros.

Procurada pela Agência Brasil para comentar o assunto, a Casa Civil não se manifestou até a publicação da matéria. Mais cedo, ao convocar a entrevista, o colegiado já havia informado que a exoneração ocorreu "sem anuência ou consulta" ao órgão.

*Colaborou Yara Aquino