Ex-secretária nega interferência da edição de decretos no cumprimento da meta
“Não há relação da meta com a edição dos decretos”, afrima Esther Dweck
A Comissão Processante do Impeachment concluiu o trabalho de oitiva de testemunhas hoje (23), após tomar o depoimento da ex-secretária de Orçamento Esther Dweck. Antes dela, os senadores ouviram o subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Anderson Lozi da Rocha, e dispensaram o diretor da Associação Nacional dos Servidores de Carreira de Planejamento e Orçamento, Leandro Freitas Couto.
Esther Dweck negou que a edição de decretos de suplementação orçamentária pela presidenta Dilma Rousseff em 2015 tenha contribuído para o descumprimento da meta de superávit primário prevista para aquele ano. “Não há relação da meta com a edição dos decretos de jeito nenhum.”
A ex-secretária reiterou o que foi dito anteriormente por outros analistas de planejamento e orçamento do Poder Executivo arrolados pela defesa da presidenta Dilma Rousseff, segundo os quais os decretos servem para mover recursos para finalidades diferentes, sem significar aumento de gastos no Orçamento.
“Novamente, não é levada em consideração a meta. O que a gente faz? A gente garante que aquelas aberturas de crédito não impactem na meta, que sejam neutras em relação à meta. Essa é a coisa mais importante desses créditos suplementares: eles são abertos com impacto neutro”, afirmou a ex-secretária.
Suplementação só é usada até o limite previsto em decreto de contingenciamento, diz o subsecretário Anderson Lozi
Antes de Esther Dweck, foi ouvido Anderson Lozi. Ele também disse que a abertura de um crédito suplementar não significa que o valor será integralmente usado.
De acordo com Lozi, só é usado o recurso da suplementação até o limite disponível já previsto em decreto de contingenciamento.
A abertura do crédito apenas fornece a dotação necessária, a dotação orçamentária, explicou Lozi.
"Para empenhar, é preciso ter limite de empenho. O que especifica os limites de empenho e de pagamento do órgão é o decreto de programação orçamentária e financeira, também conhecido como decreto de contingenciamento. Então, há a dotação, há o determinado limite de empenho e, se ainda não tiver sido usado todo aquele limite, pode-se empenhar a despesa”, acrescentou.
Ainda de acordo com Lozi, somente após a verificação de que o serviço contratado foi efetivamente prestado, ou o bem comprado foi entregue, é que o órgão responsável faz a liquidação do pagamento. “Para pagar, eu também preciso de limite de pagamento. Se eu tiver limite de pagamento, eu pago.”
Amanhã (24), os senadores tomarão o depoimento de mais duas testemunhas: o ex-secretário executivo do Ministério do Trabalho e Emprego Francisco José Pontes Ibiapina e o diretor de Programas Especiais da Secretaria de Orçamento Federal, Marcos de Oliveira Ferreira.
