Impeachment: técnicos não viram incompatibilidade de decretos com meta fiscal
O analista de orçamento Antonio José Chatack Carmelo disse à Comissão Processante de Impeachment que a edição de decretos de suplementação orçamentária não prejudica o cumprimento da meta fiscal
A Comissão Processante do Impeachment encerrou a reunião de hoje (17) com o plenário já esvaziado, após serem ouvidas cinco testemunhas de defesa, entre elas o ex-ministro da Fazenda do governo da presidente afastada Dilma Rousseff, Nelson Barbosa, e o da Educação, José Henrique Paim.
Depois deles, também foram ouvidos técnicos do governo. O primeiro foi o diretor do Departamento de Programas de Infraestrutura da Secretaria de Orçamento Federal, Zarak de Oliveira Ferreira, que afirmou que a edição dos decretos de suplementação orçamentária editados pela presidenta afastada Dilma Rousseff não prejudicaram a execução da meta fiscal.
“A abertura de decretos, por si só, não afeta a meta de resultado primário, porque, na verdade, é uma disponibilidade orçamentária que estou acrescentando ao meu orçamento. Ela efetivamente vai impactar no meu resultado quando ela for paga, ou seja, depois de empenhada, liquidada e paga”, disse.
Depois foi a vez do analista de Planejamento e Orçamento do Ministério do Planejamento, Antonio José Chartack Carmelo, que reiterou o que foi dito pelo colega e também afirmou que a edição dos decretos não prejudica o cumprimento da meta fiscal.
“A abertura de crédito suplementar ou de qualquer modificação orçamentária não afeta a meta do resultado primário. A abertura do crédito não sensibiliza os limites de movimentação, de empenho e de pagamento. Esses limites são definidos após a avaliação bimestral que ocorre. Em função da avaliação bimestral, se for o caso, você edita os decretos de programação orçamentária e financeira”, disse.
Analista do Ministério do Planejamento, Georgimar Martiniano de Sousa disse aos senadores que não foi alertado pelo TCU sobre qualquer irregularidade nos decretos de suplementação orçamentária da presidenta afastada Dilma Rousseff
A última testemunha ouvida, já no início da noite de hoje, foi o também analista de Planejamento Georgimar Martiniano de Sousa, que afirmou que sua atuação é restrita ao departamento de despesa e que faz apenas a avaliação de mérito sobre os pedidos de suplementação. “Eu não vejo a questão, na minha atribuição, de ajuste fiscal”, afirmou. Questionado se ele foi alertado sobre qualquer irregularidade na edição dos decretos, por parte do Tribunal de Contas da União (TCU), o técnico disse que não foi alertado.
