Renan e Aloysio incluem Supersimples e estatais como votações prioritárias

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o líder do governo interino, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), anunciaram hoje (15) a votação de várias medidas econômicas e tributárias defendidas pelo governo em exercício. 

Após reunião, os dois informaram que o Senado votará a atualização da tabela do Supersimples, para garantir a simplificação tributária para micro e pequenas empresas, o projeto de lei das estatais, aprovado pela Câmara e retorna com modificações para o Senado, e a imposição de teto para gastos públicos.

O projeto do Supersimples é que tem mais consenso. Segundo Aloysio, o governo é favorável à matéria porque ela beneficia as micro e pequenas empresas, que são, segundo ele, “as grandes geradoras de emprego” no país.

“Estamos discutindo quais são os ajustes possíveis nessa tabela que preservem a ideia original do projeto, mas que também possa ser suportável do ponto de vista da arrecadação para estados, municípios e governo federal”, afirmou o líder.

As perdas, segundo ele, poderiam ser compensadas “com a dinamização da economia, geração de empregos, formalização e com o desafogo para as atividades dessas pequenas empresas”.

O projeto de lei que trata de mudanças na gestão das empresas estatais, originário do Senado e aprovado esta semana com modificações na Câmara dos Deputados, também retorna para análise dos senadores e deve ganhar prioridade na lista de votações. Aloysio classificou a aprovação na Câmara como uma “vitória”, mas Renan disse que a tendência é que o Senado retome o texto originalmente aprovado na Casa.

“O Senado quando aprovou esse projeto quis dar uma resposta, botar o dedo na ferida, dar um rumo para impedir aquelas coisas que estavam acontecendo. Então, a tendência do Senado, como essa matéria vai tramitar terminativamente, é repor tudo que a Câmara rejeitou, para que nós tenhamos critérios indiscutíveis em relação ao preenchimento dos cargos das estatais”, acrescentou Renan.

Assunto menos consensual na Casa, o projeto de lei que trata do teto da dívida pública brasileira repercutiu de forma diferente entre o presidente e o líder do governo. Para Renan, o presidente interino Michel Temer deveria aguardar a conclusão do processo de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff para enviar o projeto.

“Acho que, nesse momento de transitoriedade, estamos saindo de um ajuste fiscal muito forte. Quando você compatibiliza o aprofundamento de um ajuste fiscal com recessão na economia, a tendência é a crise se agravar. Como estamos vivendo um período de interinidade, acho que essas mudanças fundamentais, que significam um aprofundamento do ajuste, poderiam ser transferidas para depois da decisão definitiva do Senado. Defendi para ele [Temer] essa posição”, afirmou Renan.

Conforme Aloysio, a questão não pode aguardar e deve ser enviada imediatamente ao Congresso. “Acho que a aprovação do teto do gasto é uma exigência do povo brasileiro. A despesa do governo federal, fora os juros, a chamada despesa primária, tem crescido nos últimos anos mais de 6% acima da inflação. Isso é insustentável e essa proposta de emenda constitucional vem nesse sentido. Agora, é claro que a proposta começa a tramitar na Câmara. Quando chegar ao Senado, já teremos resolvido o impeachment”, destacou o líder.

A proposta é que a fixação do teto para os gastos tenha validade por 20 anos, a partir de 2017, com a possibilidade de revisão da regra a partir do décimo ano de vigência. Pela medida, os gastos públicos totais serão reajustados com base na inflação oficial do ano anterior.