CPI da Merenda retoma atividades na Assembleia de São Paulo
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura desvios na merenda escolar em São Paulo retomou as atividades hoje (3), depois de um mês de recesso. A reunião começou com a discussão de quase uma hora sobre o sigilo de documentos enviados pela Corregedoria Geral da Administração do Estado à comissão. Ao final, o sigilo decretado pelo presidente da CPI, Marcos Zerbini (PSDB), foi suspenso e o acesso aos documentos foi liberado para os deputados.
A CPI foi aberta depois da insistência da oposição e de protestos escolas técnicas e de estudantes que ocuparam a Assembleia Legislativa e foram às ruas. Formada pelos deputados Barros Munhoz (PSDB), Marcos Zerbini (PSDB), Estevam Galvão (DEM), Adilson Rossi (PSB), Jorge Caruso (PMDB), Gilmaci Santos (PRB), Coronel Camilo (PSD), Delegado Olim (PP) e Alencar Santana Braga (PT), a comissão tem o objetivo de investigar um esquema de desvio de recursos da alimentação fornecida a escolas no estado de São Paulo.
De acordo com denúncia do Ministério Público Estadual, a Cooperativa Orgânica Familiar (Coaf), assinou R$ 7 milhões em contratos com 21 prefeituras, além do governo estadual, entre 2014 e 2015, para o fornecimento de alimentos e suco para a merenda. Segundo a denúncia, entre os possíveis envolvidos estão o presidente da Alesp, Fernando Capez, que negou sua participação.
Outro ponto de discussão foi a aprovação do plano de trabalho apresentado pelo relator, o deputado Estevam Galvão. No plano inicial 16 pessoas iriam ser convocadas ou convidadas a depor. A oposição pediu que os deputados estaduais acusados, inclusive Capez, sejam incluídos na lista das oitivas. Também foram incluídos depoimentos de Mário José Gonçalves, o primeiro delegado a tratar do caso; do diretor da Coaf, João Roberto Fossaluza; Paulo Roberto Montelle, e José Eduardo Vasconcelos, ambos delegados da cidade de Bebedouro.
A CPI deve encaminhar um questionamento a todas as prefeituras sobre a existência de contratos com a Coaf, seus volumes e valores. A comissão pedirá que a Justiça Federal encaminhe todos os documentos sobre a Operação Alba Branca – que investigou a fraude – que ainda estão em sigilo.
De acordo com o deputado Alencar Santana Braga (PT), único membro da CPI representando a oposição, houve vitória ao conseguir que sejam ouvidas as autoridades políticas envolvidas nas denúncias e que os documentos sejam disponibilizados para os deputados.
De acordo com o plano inicial, os deputados poderiam ler os documentos em dia e horário determinados, sempre com a presença de um servidor. “A oposição obteve uma vitória ao conseguir o acesso total aos documentos que chegam à CPI, para que possamos ler e ter mais elementos para poder indagar com detalhes aqueles que serão ouvidos”.
O presidente da CPI, Marcos Zerbini, disse que existe não só a previsão de que Capez seja ouvido, como ele tem pedido por isso. Segundo Zerbini, a lógica pensada para elaborar o plano apresentado foi a de levantar os fatos, as acusações e, depois, ouvir as pessoas que são acusadas. “Teve uma interpretação equivocada do plano de trabalho. Ele não esgota as pessoas que serão ouvidas, mas faz com que alguns dos requerimentos dos que seriam ouvidos sejam aprovados já no plano de trabalho. Tanto é que, aqui, na própria reunião, foram incluídos nomes. Não existe nenhuma preocupação em poupar ninguém e nem em excluir”.
Segundo Zerbini, ainda não se sabe em que momento Capez será ouvido, mas a ideia é ouvir todos os que o acusam, para que ele “possa saber do que é acusado e, assim, poder se defender”. Zerbini ressaltou que, até agora, as acusações são as que foram divulgadas pela imprensa e não se sabe qual o amparo legal para cada fato.
Zerbini justificou a exigência de sigilo para os documentos, dizendo que não havia proibição de ler esses documentos, mas que sua única preocupação era a de que fosse respeitada a decisão do Supremo Tribunal Federal com relação a alguns documentos protegidos por siglo bancário e fiscal. “A preocupação do método, para que todos tenham acesso à informação, é a de que essas informações sejam vazadas. Só isso”.
A primeira oitiva será na próxima terça-feira, às 9h, na Assembleia Legislativa.
