Mudanças na Lei Geral de Telecomunicações podem ser sancionadas este ano
O projeto de lei que muda a Lei Geral de Telecomunicações poderá ser sancionado pelo presidente Michel Temer ainda este ano. “O governo tem o maior interesse, havendo condições jurídicas de sancionar, será o mais rápido possível”, disse hoje (20) o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab.
Como a Mesa Diretora do Senado não aceitou os recursos apresentados para que a proposta fosse analisada pelo plenário, a matéria pode ir direto para sanção presidencial. Kassab acredita que não haverá vetos do governo ao projeto. “A proposta foi discutida à exaustão. Eu estou muito tranquilo de que é uma boa lei. É bom para o país. Haverá investimentos e haverá uma sensível melhoria na qualidade dos serviços prestados”, disse o ministro.
O projeto foi aprovado no dia 6 de dezembro na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional do Senado, mas na última sexta-feira (16) um recurso foi protocolado junto à Mesa Diretora do Senado para que a discussão fosse estendida ao plenário do Senado. No entanto, por questões regimentais, a Mesa negou ontem (19) o recebimento do recurso. A expectativa do Ministério de Ciência e Tecnologia é que a cerimônia de sanção da proposta seja feita na semana que vem.
Mudanças
Uma das principais alterações é a que permite a adaptação da modalidade de outorga do serviço de telefonia fixa de concessão para autorização, mediante solicitação da concessionária. Segundo a proposta aprovada, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai deliberar sobre o pedido mediante o cumprimento de requisitos específicos, como a garantia da prestação de serviço em áreas sem concorrência e a continuidade dos contratos já assumidos.
Atualmente, as concessões de telefonia fixa impõem obrigações para as empresas, como universalização dos serviços e instalação de orelhões. Com a mudança, as empresas não terão mais tais obrigações. No setor de telecomunicações, as autorizações já valem para os setores de telefonia móvel, internet e TV por assinatura. Algumas empresas também oferecem serviço de telefonia fixa por meio de autorizações.
Anatel
Kassab participou hoje da cerimônia de posse do novo conselheiro da Anatel, Leonardo Euler. Para Euler, as novas regras para o setor de telecomunicações vão permitir ao Brasil superar entraves e promover a expansão da banda larga em áreas com menor atratividade econômica.
Leonardo Euler é o primeiro servidor de carreira da agência a compor o Conselho Diretor da Anatel. Ele é especialista em regulação e foi chefe da Assessoria Técnica da Anatel. O novo conselheiro é formado em ciências econômicas e mestre em economia pela Universidade de Brasília (UnB). O nome de Euler foi aprovado no plenário do Senado na semana passada.
