Maia diz que vai esperar decisão do STF sobre trâmite do projeto anticorrupção
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, diz que a decisão do ministro Fux, que suspendeu a votação do projeto
na Casa, é um tipo de interferência do Judiciário no Legislativo
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira (16) que vai esperar a decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tramitação do projeto de lei que trata de medidas de combate à corrupção para dar andamento ao processo na Casa. O projeto foi devolvido hoje à Câmara pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Maia reiterou que a decisão do ministro do STF Luiz Fux, que suspendeu a votação do projeto na Câmara, é um tipo de interferência do Poder Judiciário no Legislativo, mas declarou que não vai criticar nem desobedecer a decisão da justiça. “Eu acho que foi uma decisão que, de alguma forma, interfere no Poder Legislativo, mas vamos ter paciência. Como não vamos desrespeitar uma decisão da justiça, é preciso esperar e aguardar que o plenário do Supremo decida sobre a matéria.”
Ele reconheceu que não sabe como proceder de agora em diante e defendeu o estabelecimento de novas regras para tramitação de projetos da mesma natureza. “O problema é que ficou muito confuso. O que eu faço agora? Eu devolvo [o projeto de lei] para os autores”?
Iniciativa popular
Como o projeto anticorrupção é de iniciativa popular, Maia voltou a criticar a questão da validade das assinaturas da proposta. Ele lembrou que, se tiver que rever todo o processo de tramitação, outros projetos de iniciativa popular já aprovados e que seguiram o mesmo rito, como o da Ficha Limpa, teriam que ser reavaliados e isso poderia criar um “ambiente de insegurança”.
Maia argumentou que, se a tramitação não valer nesse caso, talvez não possa valer em caso algum. “Então, vão cair todas as leis de iniciativa popular? Eu acho que pode se tentar construir alguma regra em relação a como acatar um projeto de iniciativa popular, para garantir que aquelas assinaturas sejam 100% válidas.”
Segundo o deputado, o projeto anticorrupção foi avaliado de forma contundente pela Câmara, e a prerrogativa de legislar é dos parlamentares. “Uma liminar não poderia ter avançado em uma prerrogativa de legislar, em matéria que é nossa, de manter texto, de mudar texto, de rejeitar texto. Essa é uma decisão da Câmara. Então, respeitando a liminar do ministro Fux, esperamos que o Supremo como um todo decida, porque é uma decisão no mínimo polêmica, que gera, de fato, interferência [no Legislativo].”
