Dívida ativa da Previdência cresce 15% ao ano, diz procuradora
Comissão especial discute reforma da Previdência em audiência pública
A procuradora da Fazenda Anelise Lenzi, diretora do Departamento de Gestão da Dívida Ativa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), informou hoje (16) que os débitos previdenciários inscritos em dívida ativa, atualmente em R$ 452 bilhões, crescem a uma taxa média de 15% ao ano. Anelise participa de audiência pública na comissão especial da Câmara dos Deputados que debate a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência.
O crescimento da dívida ocorre em função dos juros, mas também é resultado da inscrição de novos débitos. De acordo com a procuradora, boa parte do estoque é recuperável. “Fizemos, por determinação do TCU [Tribunal de Contas da União], um grupo de trabalho para analisar a recuperabilidade desse estoque. Nós concluímos que, desse valor, 4% são altamente recuperáveis e 38% tem recuperabilidade entre média e alta. Ou seja, 42% têm potencial de recuperabilidade”, ressaltou.
Anelise disse que os 58% restantes têm recuperabilidade entre baixa e quase irrecuperável. A medição considera questões como antiguidade do débito e perfil do devedor. De acordo com a procuradora, o estudo será apresentado nos próximos dias ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. A prioridade da PGFN, segundo ela, são os débitos de maior recuperabilidade.
“A recuperação desses débitos [de baixa recuperabilidade] é uma solução [a ser pensada] para o futuro. O que realmente interessa, para a discussão de hoje, é recuperar esses 42% o mais rápido possível” afirmou. Segundo a procuradora, desde o segundo semestre de 2015, a PGFN vem desenvolvendo ações para acelerar a cobrança da dívida ativa e reduzir a judicialização dos casos.
“Temos hoje quase 5 milhões de processos de execução fiscal. Havia uma lógica de encaminhamento para o Judiciário, indiscriminadamente, dos débitos acima de R$ 20 mil. O processo judicial é caro e lento e não chegou a um patamar de eficiência. A PGFN tem se aproximado de processos de mercado. A gente faz uma separação por tipo de devedor”, declarou.
Segundo Anelise, a procuradoria aborda de maneira diferente os débitos de pequenos e os de grandes devedores. No caso dos grandes, foi instalado um grupo de operações para combater a fraude fiscal estruturada, o que, para a procuradora, aponta para tentativas de grandes grupos econômicos ou pessoas físicas de “ludibriar o sistema, dissolvendo patrimônio, botando laranja, mandando para o exterior”.
Anelise Lenzi também criticou os programas de parcelamento de débitos. Recentemente, a Medida Provisória (MP) 766 instituiu um novo parcelamento. “Há a falsa ideia de que estender prazos e dar descontos resolveria o problema. Desde 2000, mais de 30 programas de parcelamento foram concedidos. Os índices demonstram que os programas só geram uma cultura de inadimplemento.”
Desonerações
Além dos débitos em aberto, as desonerações concedidas pelo Poder Público têm impacto sobre as receitas da Previdência. O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, afirmou que, com a desoneração da contribuição patronal para as folhas de pagamento de alguns setores da economia, implementada em 2012, o total da renúncia fiscal sobre a arrecadação passou de 0,88%, naquele ano, para 6,25%, em 2015.
“Com a volta da contribuição para alguns setores em 2016, o percentual caiu para 3,73%”, disse. No caso do Simples Nacional, programa de simplificação tributária para pequenas empresas, a renúncia foi de R$ 20,7 bilhões no ano passado. No caso das entidades filantrópicas de áreas como saúde e educação, que gozam de imunidade tributária, a renúncia fiscal somou cerca de R$ 11 bilhões.
