Fim do imposto sindical obrigatório terá resistências, diz relator da reforma
O relator da proposta da reforma trabalhista na Câmara dos Deputados, Rogério Marinho (PSDB-RN), disse hoje (17) que o fim da contribuição sindical obrigatória deve ser o ponto do projeto que mais vai enfrentar enfrentar resistência.
Atualmente, o valor, equivalente a um dia de salário, é descontado obrigatoriamente, uma vez por ano, dos vencimentos dos trabalhadores e repassado às entidades sindicais. “As críticas que tenho lido e ouvido na imprensa referem-se à obrigatoriedade do imposto sindical. Estamos tratando de uma série de outros itens”, afirmou o deputado, antes de participar de encontros com representantes de organizações patronais.
Para Marinho, a mudança não deve enfraquecer os sindicatos, que serão fundamentais para o funcionamento de outros mecanismos da reforma, incluindo a previsão de que os acordos coletivos devem ter tanto valor quanto as normas legais.
“Para fortalecer o movimento sindical, aqueles que têm representatividade fazem os acordos, e as convenções coletivas defendem os interesses dos trabalhadores e dos empresários. Certamente serão financiados pelos associados. Aqueles que não têm essa condição, vão perecer”, afirmou.
Na opinião do deputado, a mudança será o início de uma reforma no sistema de representação organizada dos trabalhadores. “É o início de uma reforma sindical que, certamente, acontecerá mais adiante, inclusive com a retirada de outra excrescência, que é a unicidade sindical, que gera toda sorte de distorções”, acrescentou Marinho, em referência à previsão legal de haver apenas um sindicato por categoria.
Delações
Marinho ressaltou que a reforma deverá ser votada mesmo em situação política adversa, causada pela divulgação do conteúdo das delações de ex-executivos da Odebrecht, o que levou à abertura de 76 inquéritos para investigar deputados, senadores, ministros e outras lideranças políticas. “Estamos vivendo a pior crise econômica que o Brasil já passou nos últimos anos. Então, não é possível ficarmos inertes, na situação que nos encontramos. O Parlamento fará a sua parte.”
O deputado espera a aprovação de um pedido de urgência na Câmara para que o texto seja apreciado ainda nesta semana, na comissão especial que cuida do tema e chegue ao plenário da Casa na próxima semana.
