Casa Civil vai editar nova MP para reestruturar ministérios
O secretário-geral da Presidência da República, ministro Moreira Franco, disse hoje (31) que o governo “não tem nenhuma preocupação” com a Medida Provisória (MP) 768, que conferiu status de ministério à pasta e garantiu a ele a prerrogativa de foro privilegiado. A MP, editada em 2 de fevereiro, perde a validade nesta sexta-feira (2). Todavia, a Casa Civil já confirmou que vai publicar amanhã (1º) uma nova medida que vai "reestruturar ministérios", mas sem detalhar o conteúdo da proposta.
“Do ponto de vista pessoal, eu jamais pensei em ser ministro para ter foro privilegiado. Eu fui governador, deputado federal, o que me permite dizer que esse problema não me atinge”, disse Moreira após participar do Fórum de Investimentos Brasil 2017, que termina nesta quarta-feira em São Paulo. Ele discutiu propostas para a área de infraestrutura.
Com o foro privilegiado, ministros, senadores e deputados só podem ser investigados com o aval do Supremo Tribunal Federal (STF). Moreira Franco é citado na delação premiada do ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho, que o acusou de ter recebido dinheiro para defender os interesses da empreiteira. Ele nega as acusações. Em abril, o ministro do STF Edson Fachin autorizou a abertura inquérito para investigá-lo.
Sobre a possibilidade de restringir o foro privilegiado aos chefes dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, Moreira disse que é favorável. “Existe um projeto que está para ser votado. Acho que ele tende a ser aprovado e teríamos o fim do foro para todo mundo, o que é positivo”, afirmou. O tema é objeto de projetos no Congresso Nacional e está em debate no plenário do STF.
Parcerias
Durante o evento na capital paulista, Moreira Franco destacou o papel das Parcerias Público-Privadas (PPP) no restabelecimento da confiança do governo com o setor empresarial. “Isso tem se manifestado no sucesso dos leilões, não só para os investidores internos que estão aqui, e ampliando a sua presença, como também para aqueles que vêm de fora”, avaliou. Ele citou, como exemplos de sucesso, os leilões de aeroportos e do setor de energia.
Questionado sobre as preocupações do setor com o marco regulatório no país, tendo em vista a situação de empresas investigadas na Operação Lava Jato, o ministro disse que “a governança correta depende da correção com que essas relações se dão”. Ele considerou positivo o fato de as instituições continuarem funcionando normalmente.
“Isso é um ativo importante, que mostra a solidez das nossas instituições e o esforço da sociedade brasileira, por intermédio de órgãos que têm atribuição definida na Constituição e vêm trabalhando para que possamos ter empresas que sejam capazes, governos que sejam eficazes, estrutura política partidária que tenha o espírito público e para que possamos todos praticar as coisas de maneira correta e bem-feita”, declarou.
Título alterado às 18h48 para esclarecimento de informação. A Casa Civil não confirmou que a nova medida provisória afetará diretamente a Secretaria-Geral da Presidência da República
