Cassação traria graves consequências ao país, diz defesa de Temer ao TSE

A defesa do presidente Michel Temer enviou na noite de hoje (8) novas alegações finais ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no processo que pode levar à cassação de seu mandato por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014. Os advogados voltaram a afirmar que um eventual afastamento dele do cargo teria graves consequências ao Brasil.

“Deve ter-se especialmente em conta, [assunto sobre o qual cabe também ao Tribunal meditar], a atual situação do país, que em nada recomenda medida dessa extensão, em virtude das consequências imediatas que seriam por ela acarretadas, tanto na estabilidade política como no imprevisível comportamento da economia”, diz o texto assinado pelos advogados Gustavo Bonini Guedes, Marcus Vinicius Furtado Coêlho e Paulo Henrique dos Santos Lucon.

No início de abril, os advogados de Dilma Rousseff e os de Temer conseguiram no plenário do TSE mais prazo para apresentar novas alegações finais no processo.

Anulação 

Na peça, que tem apenas três páginas a mais do que a primeira versão das alegações finais, a defesa de Temer também volta a pedir a anulação dos depoimentos de todos os executivos da Odebrecht ouvidos pelo relator Herman Benjamin. O argumento principal é o de que tais oitivas em nada contribuem para elucidar os atos inicialmente investigados na ação.

Foi pedido também a anulação dos testemunhos do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, bem como o do casal de publicitários João Santana e Mônica Moura, responsáveis pela campanha de 2014. Tais depoimentos foram colhidos em uma fase final da instrução do processo e detalham os pagamentos dos serviços de publicidade por meio de contas no exterior.

Segundo os advogados, caso tais depoimentos sejam aceitos, isso abrirá um “precedente gravíssimo”. Eles acusaram o relator do caso, ministro Herman Benjamin, de cometer abuso na instrução do processo.

“Houve um nítido avanço especulativo no ambiente da instrução processual, com ampliação objetiva das demandas”, escreveram os advogados. “Sem dúvida nenhuma poderia se cogitar que a pesca predatória por fatos novos da instrução tardia poderia autorizar a ampliação dos elementos objetivos da demanda”.

Aberto pelo PSDB

A ação foi aberta no TSE após o PSDB apontar que a campanha da chapa vencedora em 2014 poderia ter recebido recursos oriundos de esquemas ilegais na Petrobras revelados pela Operação Lava Jato. Para a defesa, os fatos revelados na instrução do processo não têm relação com a petroleira estatal, por isso extrapolam o que foi pedido na ação. 

O argumento se baseia ainda no fato de que Benjamin alegou ter conhecimento pela imprensa sobre irregularidades envolvendo doações da empresa Odebrecht à campanha.

“Na presente ação de investigação judicial eleitoral, constata-se, em diversas passagens, com o respeito habitual, ter havido abuso dos poderes instrutórios do juiz com a busca ex officio [sem provocação] de fontes de prova não requeridas pelas partes, o que se deu, em particular, com base em vazamentos ilegais de delações premiadas”, diz outro trecho do texto.

Os advogados reforçaram ainda o argumento de que as contas de Dilma e de Temer devem ser julgadas em separado, uma vez que ele constituiu conta corrente individual para a movimentação de recursos de campanha. Para a defesa, Temer foi eleito como vice-presidente da República, e não como “vice da presidente”.