Ações do Plano Nacional de Segurança incluirão reforço no controle de fronteiras

Varreduas em estradas, operações surpresa de repressão ao contrabando internacional, atuação temporária das Forças Armadas em ações de cercos, buscas e apreensões e controle de aeronaves que entram no Brasil proveniente dos dez países fronteiriços. Esses são os principais eixos de implantação do Plano Nacional de Segurança Pública que, conforme anunciado nesta segunda-feira (5) pelo governo federal, será implementado inicialmente no Rio de Janeiro.

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Sérgio Etchegoyen, pediu compreensão para o fato de que o trabalho a ser desenvolvido é de longo prazo e, portanto, não será resolvido com "ações de marketing" nem de "pirotecnia". O prazo para concretização do plano foi estipulado em 18 meses porque, segundo o ministro da Defesa, Raul Jungmann, é o "tempo de duração do atual governo".

De acordo com Etchegoyen, o estado do Rio e, especificamente, a região metropolitana da capital foram escolhidas devido ao "nível avançado de deterioração que a segurança pública atingiu" atualmente. Além das estratégias de combate ao crime, serão promovidas ações tendo como objetivo o desenvolvimento social da região.

Com a premissa do desenvolvimento de ações integradas, a União vai atuar de acordo com as suas competências constitucionais. No combate ao crime, por exemplo, o foco será a integração com outros países e a intensificação do controle de rodovias federais e de portos de responsabilidade da União.

Também serão aproveitadas as estruturas montadas na cidade pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e pela Polícia Federal (PF) que foram preservadas depois dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos, em 2016.

GLO

Segundo as ações previstas no plano, as Forças Armadas atuarão no combate aos crimes transnacionais, como contrabando de armas e drogas, além do suporte a operações especiais.  Jungmann não detalhou o efetivo de militares que serão destacados para as chamadas ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que podem ser solicitadas pelos governos estaduais ou decretadas pelo próprio presidente da República. No caso das ações no Rio, explicou, essa atitude não será necessária porque a implementação do plano deverá acontecer em conjunto com o governo do estado e com a prefeitura.

"É preciso, para fechar comunidade com mil, 2 mil homens? Vai ter [esse efetivo]. Vamos fechar, fazer aquela varredura. Feito isso, saímos. Não vai ficar. Não faz sentido [permanecer]. É necessário uma nova operação daqui a um mês ou 15 dias? Estaremos lá. Diante disso, a operação agora não vai ser comunicada, vai ser surpresa, assim como acontecem as operações da Polícia Federal", disse Jungmann.

As ações de GLO serão promovidas com a intenção de realizar cercos, varreduras, interdições, controles de vias, buscas, apreensões e outras atividades de apoio. O general Etchegoyen informou que haverá um "aporte muito importante" de policiais rodoviários federais, sem especificar a quantidade.  Outro objetivo das ações de inteligência será "seguir o dinheiro", o que significa acompanhar os recursos que financiam o crime organizado.

O ministro do GSI não detalhou os recursos que serão aplicados nas ações. Ele afirmou que o orçamento para as ações foi aprovado por Temer e que o Ministério do Planejamento vai buscar a melhor forma de viabilizá-lo, por meio da realocação de prioridades e transferência de recursos de uma rubrica para outra.

As Forças Armadas também atuarão na implantação de radares móveis nas fronteiras e em ações dos Veículos Aéreos Não Tripulados (Vans). O objetivo é estabelecer os trajetos obrigatórios pelos quais o transporte aéreo será permitido.

"Ao estabelecer os corredores e obrigar que todas aeronaves entrem nesses corredores, [o piloto] tem que se identificar. Se não se identifica, [a aeronave] vai ser acompanhada, monitorada, convocada a pousar. Se não, poderá ocorrer o tiro de destruição", afirmou Jungmann.

À exemplo do que já acontece com a Operação Agatha, serão feitas missões, por efetivos das Forças Armadas, para o fortalecimento da segurança na fronteira terrestre. O Brasil faz fronteira com dez países sul-americanos, dos quais quatro, segundo os ministros, têm grande produção de drogas. Segundo o ministro da Defesa, porém, as novas operações terão "aleatoriedade e imprevisibilidade".

Comunicações nos presídios

Ainda segundo Raul Jungmann, o governo fará um esforço para aprovar uma proposta no Congresso Nacional para interromper a comunicação entre integrantes da cúpula do crime organizado que estão presos, seus advogados e familiares. "Cortar a comunicação deste comando que está hoje na cadeia e suas trocas é fundamental", defendeu.

De acordo com ele, há "concordância" de Temer e da bancada carioca na Câmara dos Deputados para que o projeto seja aprovado. "A cabeça, o comando de organizações que se internacionalizaram se encontra dentro dos presídios e penitenciárias. Na Itália, você tem a cela dura, você tem nos Estados Unidos, na Inglaterra. Isso não significa restringir o direito de defesa de quem quer que seja", afirmou.

Após contar que pediu apoio aos deputados presentes na reunião, incluindo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o ministro da Defesa disse que pode haver "reação corporativa" ao projeto, mas defendeu que o Brasil enfrente o desafio. "Cortar essa comunicação é decisivo. Por isso precisamos de um projeto de lei da sociedade. Se não cortar a comunicação, ela vai continuar. Se começarmos com o nosso plano e ele tiver sucesso, eles vão escalar: vem a ordem para o Salve, vem a ordem para queimar ônibus", exemplificou Jungmann.