Com placar apertado, Comissão de Orçamento da Alerj aprova contas de Pezão
Apesar de o TCE ter recomendado rejeição, as contas
de Pezão foram aprovadas na comissão por diferença de um voto
As contas do governo de Luiz Fernando Pezão referentes ao ano de 2016 foram aprovadas nesta terça-feira (29) na Comissão de Orçamento da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O placar apertado, de 4 votos a 3, refletiu a divisão na comissão, após relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) ter recomendado a rejeição das contas, principalmente pela aplicação de verbas em saúde abaixo do mínimo constitucional de 12% do orçamento.
O relator da matéria, deputado Edson Albertassi (PMDB), líder do governo na Alerj, pediu a aprovação das contas baseado na conjuntura econômica de crise vivida pelo estado do Rio desde o ano passado, que dificultou a aplicação dos valores corretamente. Segundo Albertassi, o relatório deverá ser aprovado também em plenário.
“A base está decidida a votar pela aprovação das contas, compreendendo que 2016 foi um ano atípico. O parecer será aprovado em plenário, com boa maioria, o que certamente ocorrerá, no máximo, em 30 dias. A crise que o estado do Rio vive fez com que tivéssemos um problema de receita. Os arrestos [para pagar dívidas com o governo federal], que chegaram a R$ 8 bilhões, certamente foram fundamentais para que o governo não cumprisse o índice na questão da saúde”, justificou o deputado.
Para o deputado Luiz Paulo (PSDB), que apresentou relatório em separado, a crise não pode ser justificativa para a falta de aplicação de recursos previstos pela Constituição. “Eles têm que investir 12% em educação e investiram 10,46%. A Constituição do estado diz que tem de investir 2% em ciência e tecnologia, foram investidos 1,4%. Só aí são dois preceitos constitucionais, um da Constituição federal e um da Constituição estadual. Não há como se sustentar o voto pela aprovação”, disse Luiz Paulo.
De acordo com Luiz Paulo, o relatório de Albertassi passa a mensagem de que foi a conjuntura: "Confesso que errei, perdoe". O deputado questiona porém, "como perdoar, depois do prejuízo imenso dado à população fluminense?”, questionou.
Se as contas de Pezão não forem aprovadas pelo plenário, o governador incorrerá em crime de responsabilidade, abrindo espaço para pedido de impeachment.
