Congresso aprova texto-base de projeto que revisa metas fiscais de 2017 e 2018

O Congresso Nacional aprovou há pouco o texto-base do projeto que revisa as metas fiscais de 2017 e 2018 para um déficit de R$ 159 bilhões nos dois anos. Os deputados e senadores ainda devem analisar os cinco destaques ou sugestões de mudanças no texto da proposta para que ela vá a sanção.

A aprovação do texto-base ocorreu após protestos da oposição, que questionou a decisão do presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), de iniciar a votação de forma simbólica sem a orientação dos líderes partidários, conforme previsão regimental. Depois de minutos de confusão e bate-boca entre os parlamentares, Eunício voltou atrás e pediu que os partidos orientassem, um a um, as bancadas.

A mudança nas metas fiscais foi aprovada por deputados e senadores, em uma sessão que durou nove horas, entre análise de oito vetos presidenciais e discussão da matéria. A oposição buscou obstruir as votações e convencer os colegas a não aprovarem a revisão dos déficits. Já os governistas e o relator do texto, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), utilizaram argumentos que explicavam a necessidade da medida em meio à deterioração do quadro fiscal.

A proposta foi enviada pelo governo após constatar que não cumprirá os valores previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Caso os demais itens do projeto sejam aprovados sem alterações, ele será sancionado já nesta quinta-feira (31), a tempo de a equipe econômica encaminhar aos parlamentares no prazo previsto por lei o Orçamento Geral da União do ano que vem.

Estratégias

A oposição tentou de todas as formas postergar as discussões para que os parlamentares governistas fossem vencidos pelo cansaço e se ausentassem do plenário. Por duas vezes, o presidente do Congresso chegou a declarar o resultado da votação encerrado, mas teve que voltar atrás. Primeiro, os deputados reclamaram que os líderes partidários deveriam orientar as bancadas antes da votação. Depois, foi a vez dos senadores, que conseguiram atrasar a sessão a tempo de que uma nova verificação de quórum fosse feita.

“Assim que completar o quórum, eu encerro”, disse Eunício Oliveira, deixando os oposicionistas indignados. “Quem tem compromisso com o governo e com essa meta, que estivesse no plenário”, reclamou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). As discordâncias quanto à estratégia da base governista de aguardar a presença no plenário se prolongaram por quase uma hora até que os senadores atingiram a quantidade mínima de 41 parlamentares presentes para que a votação ocorresse.

Novo déficit

No texto-base de Pestana, o governo altera as metas fiscais deste ano, que prevê um déficit primário de R$ 139 bilhões; e a do ano que vem, cujo déficit previsto era de R$ 129 bilhões. Alegando problemas de arrecadação gerados pela retração da atividade econômica e crescimento de despesas, o governo propôs rever os dois números para um déficit primário de R$ 159 bilhões.

Como tinha pressa, a base governista trabalhou para aprovar o relatório de Pestana na Comissão Mista de Orçamento à meia-noite dessa terça-feira (29). Por lei, o Poder Executivo deve enviar o projeto de lei orçamentária anual até o dia 31 de agosto do ano anterior. Caso as mudanças na meta não sejam aprovadas, o governo terá que enviar a proposta de 2018 com uma meta que não corresponde às previsões atualizadas da equipe econômica.

Antes da votação, o deputado Marcus Pestana defendeu a importância de sinalizar à sociedade e ao mercado que as instituições brasileiras estão “conscientes do drama fiscal” e levam a sério o ajuste. “Se a gente é displicente e vota o Orçamento que é sabidamente falso, que mora no terreno da ficção, da fantasia, com um déficit que todos sabemos que não será cumprido, isso é uma sinalização muito ruim”, disse.

Discussão

O líder do PSOL, deputado Glauber Braga (RJ), criticou o aumento do déficit. “Esse discurso do arrocho não cola. Falem a verdade. Os senhores querem uma ampliação de recursos porque a segunda denúncia do [Procurador-Geral da República, Rodrigo] Janot [contra o presidente Michel Temer] vem aí. E vocês precisam que o senhor Michel Temer esteja blindado no plenário da Câmara e do Senado. Outras alternativas existem e vocês sabem muito bem disso. Se o Brasil, por exemplo, viesse a cobrar pelos lucros e dividendos, seriam R$ 35 bilhões por ano; e só quem não faz essa cobrança é o Brasil e a Estônia”, disse durante a discussão da matéria.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (RR), defendeu a aprovação do texto. “Este governo muda a meta antes de gastar o dinheiro. Portanto, não pedala. O que estamos fazendo aqui é aprovar uma meta para colocar descontingenciamento em universidades, em programas dos ministérios, no SUS [Sistema Único de Saúde]”.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) também se dirigiu à base governista. “Este governo produziu o maior deficit primário de 12 meses registrados em toda a história do país e vocês prometiam que, se o golpe fosse vitorioso, a economia brasileira iria melhorar, vocês prometiam ajustar as contas públicas”, disse.

Já de acordo com o relator Marcus Pestana, havia na meta anterior “uma série de pressupostos” que se frustraram. “Ironicamente, a inflação muito baixa derruba a receita, se ganha por um lado e perde por outro. Segundo, a retomada do desenvolvimento, do crescimento econômico, que melhora a receita, também está muito lento também em função da instabilidade política, da herança do governo Dilma”, argumentou.

Caso a mudança nas metas seja confirmada, ainda nesta quinta-feira (31), o presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, deve sancionar as novas metas fiscais, a tempo de enviar o Projeto de Lei do Orçamento de 2018. Maia, que é presidente da Câmara, substitui Michel Temer no Palácio do Planalto durante sua viagem à China nesta semana.