Congresso Nacional retoma sessão para votação de vetos e revisão da meta fiscal

O Congresso Nacional retomou há pouco a sessão deliberativa destinada a apreciação de diversos vetos presidenciais e do projeto de lei do governo que revisa as metas fiscais de 2017 e de 2018. O projeto amplia o déficit público para R$ 159 bilhões nos dois anos, sendo em R$ 20 bilhões neste ano e R$ 30 bilhões em 2018. A sessão foi iniciada ontem (29), mas foi suspensa para que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) votasse a revisão da meta fiscal.

O presidente do Senado e do Congresso, senador Eunício Oliveira, disse que além dos vetos  pretende votar ainda hoje (30) o projeto que revisa meta fiscal para 2017 e 2018. O governo aguarda a aprovação da revisão da meta para então concluir a elaboração da proposta orçamentária para o ano que vem, que precisa ser encaminhada até amanhã (31) ao Congresso Nacional.

Antes de iniciar a discussão e votação do projeto da revisão da meta fiscal, o Congresso precisa concluir a apreciação dos vetos presidenciais a projetos de leis. Esses vetos obstruem a pauta e impedem a votação de outras propostas. Eunício Oliveira disse que, mesmo que a oposição tente impedir a votação com obstruções, ele pretende votar na noite de hoje a revisão da meta.

De acordo com o presidente do Senado, a modificação da meta fiscal é importante para que o governo tenha margem para investimentos. “Ela é extremamente importante porque nós tínhamos duas opções: uma era aumentar a carga tributária, e a outra era elevar a meta. Até porque nós temos a questão de prazo na elevação da meta para fazer a liberação de recursos para manutenção e infraestrutura”, afirmou.