Pacheco nega todas as questões de ordem apresentadas na reunião da CCJ

Na primeira parte da reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados destinada à análise da segunda denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, nesta terça-feira (10), o presidente do colegiado, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), negou todas as questões de ordem apresentadas pelos parlamentares.

Vários deputados ainda estão inscritos para falar e, assim que a lista for esgotada, a reunião será encerrada e retomada às 15h com a leitura do parecer do relator, Bonifácio de Andrada (PSDB-MG).

Sobre os pedidos para que os deputados analisem separadamente a suposta participação de Temer e dos ministros Eliseu Padilha, chefe da Casa Civil, e Moreira Franco, secretário-geral da Presidência da Presidência da República, em crime de organização criminosa, Pacheco adiantou que caberá ao relator decidir se fará uma imputação única, ou fatiada, para os três acusados.

Pacheco já havia adiantado, no entanto, que, na CCJ, a apreciação deverá ser feita por um único parecer. Na mesma denúncia, Temer é acusado de obstrução de Justiça. “Na Comissão de Constituição e Justiça, a nossa apreciação haverá de ser sobre um único parecer emitido pelo relator Bonifácio de Andrada, e a expressão da maioria no 'sim' ao parecer haverá de ser respeitada”, ressaltou o presidente da comissão.

Outro ponto esclarecido por Rodrigo Pacheco é o que questiona a manobra que colocou Andrada na vaga do PSC na comissão. A troca foi feita depois que o partido de Andrada, o PSDB, não aceitou que ele relatasse a denúncia na vaga tucana. Pacheco afirmou que Bonifácio continuará a relatar a matéria e lembrou que, segundo regimento interno da Câmara, é atribuição do líder indicar à Mesa da Casa os membros da bancada e a qualquer tempo substituí-los.

Voto em separado

Em caso de derrota do parecer na votação pelos membros da comissão, um novo relator será indicado para nova apreciação de relatório único. “As votações serão feitas tantas vezes quantas foram necessárias até que um parecer tenha maioria”, afirmou o presidente da CCJ.

Até agora apenas o Major Olímpio (SD-SP) apresentou voto em separado. O parecer é favorável à admissibilidade da denúncia.

Qualquer que seja o parecer do relator sobre a denúncia e o resultado da votação na CCJ, a decisão final será tomada em votação no plenário da Casa. Para que a Câmara autorize o Supremo Tribunal Federal (STF) a iniciar as investigações contra Temer, Padilha e Franco são necessários, pelo menos, 342 votos favoráveis dos deputados.