Relator vota para que governador de MG, Fernando Pimentel, se torne réu no STJ

O ministro Herman Benjamin votou hoje (29) pelo recebimento de uma das denúncias que tramitam no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, na qual ele é acusado de corrupção passiva. Relator de todos os casos envolvendo Pimentel no STJ, Benjamin votou, no entanto, para que o governador não seja afastado do cargo, mesmo se venha a se tornar réu na Corte Superior.

“Entendo descabido, por se tratarem de fatos ocorridos antes de ele assumir o mandato de governador”, disse Benjamin, acrescentando que não existe “nenhum ato do denunciado Fernando Pimentel que vise obstruir, ou criar entrave à investigação criminal”.

O julgamento, realizado na Corte Especial do STJ, foi interrompido com o placar de 2 x 0 após pedido de vista do ministro Og Fernandes. Acompanhou integralmente o relator o ministro Jorge Mussi. É preciso uma maioria simples para confirmar o voto de Benjamin, ou seja, a concordância de mais da metade dos 15 ministros que compõem o colegiado.

Benjamin votou para que outras cinco pessoas também se tornem rés no processo: Pedro Medeiros, apontado como mula de propina; Eduardo Serrano, ex-chefe de gabinete de Pimentel; Benedito Oliveira, empresário acusado de ser intermediário do governador; e os ex-executivos da empresa Odebrecht João Nogueira e Marcelo Odebrecht.

Denúncia

Nessa denúncia, desdobramento da Operação Acrônimo e apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) em novembro do ano passado, Pimentel foi acusado de beneficiar a empresa Odebrecht em processos na Câmara de Comércio Exterior (Camex), entre 2011 e 2014, quando o petista era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e presidia o órgão.

Um dos processos diz respeito à aprovação de seguro de crédito para cobrir um financiamento de R$1,5 bilhão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o soterramento de uma ferrovia na Argentina, obra realizada pela Odebrecht. Outro processo refere-se à aprovação de um financiamento para obras de transporte público em Moçambique.

Segundo a denúncia, em troca de benefícios à empresa, Pimentel combinou o recebimento de R$ 15 milhões em espécie a título de propina e o acerto, delatado por Marcelo Odebrecht e João Nogueira, ambos ex-executivos da Odebrecht, foi intermediado por Benedito Oliveira, o Bené, empresário apontado como forte aliado do então ministro.

“Houve um ajuste para o pagamento dos valores em espécie segundo um cronograma e uma logística estruturada pela empresa”, afirmou o vice-procurador-geral da República Luciano Mariz Maia.

Defesa

Para o advogado do governador, Eugênio Pacelli, as investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF) na Operação Acrônimo demonstram clara motivação política. “O alvo sempre foi Pimentel.”

Para embasar suas afirmações, Pacelli destacou que uma das diligências da PF que deu origem à Acrônimo foi feita sem mandado judicial. Trata-se da operação na qual o empresário Benedito Oliveira, o Bené, foi flagrado com mais de R$ 100 mil em dinheiro em seu avião pessoal, em 2014, após uma denúncia anônima.

“Tudo se tratava de diligência movida por interesses políticos”, disse o advogado em sustentação oral durante o julgamento. “Está muito claro o vício originário da Operação Acrônimo.”