Alerj aprova orçamento 2018 do Rio e prevê um déficit de R$ 9,2 bilhões
Plenário da Alerj durante a votação da LOA
O orçamento do estado do Rio para 2018 foi aprovado hoje (12) pelo plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), em sessão extraordinária, e prevê um déficit de R$ 9,2 bilhões para o próximo ano, já que as receitas estimadas são de R$ 63,3 bilhões, enquanto a previsão de despesas é de R$ 72,5 bilhões.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) também inclui a previsão de R$ 4,6 bilhões em operações de créditos, por meio do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) assinado entre os governos federal e estadual. Ao todo, o projeto que foi à votação, recebeu 4.289 emendas dos deputados, mas o parecer, aprovado por unanimidade pela Comissão de Orçamento da Casa na terça-feira (5), incluiu 3.774 das emendas apresentadas.
Para o deputado Gustavo Tutuca (PMDB), líder do governo e relator do parecer que foi a plenário, o governo foi realista nas previsões e “muito conservador na sua expectativa de receita, não contando com as medidas do RRF para a receita. A gente espera que, durante o ano, com o acordo caminhando e o governo colocando em prática essas medidas, a gente possa diminuir esse déficit e até, possivelmente, zerar o déficit no orçamento do ano que vem”, afirmou.
Déficit maior
O deputado Luiz Paulo, líder do PSDB, alertou que o rombo financeiro no ano que vem pode ser ainda maior, porque restos a pagar de cerca de R$ 7 bilhões vão se somar ao déficit que já está considerado na diferença entre a arrecadação e as despesas do orçamento de 2018. Ele questionou também a permissão de remanejamento de 20% de recursos do orçamento, situações que, no seu entender, tornam o orçamento uma peça de ficção.
“Eles ainda queriam [remanejar] 25%. Se tem um orçamento na ordem de R$ 70 bilhões de despesas e pode remanejar R$14 bilhões, isto é transformar o orçamento em peça de ficção. Há um descontentamento, até porque a crise de 2017, com o orçamento aprovado, mostra que vai continuar em 2018, talvez com menos intensidade, por causa do leve crescimento da economia. Mas, além do rombo de quase R$10 bilhões, nós vamos levar, de restos a pagar de 2015, 16 e 17, algo como R$ 7 bilhões”, apontou.
O maior gasto do Executivo fluminense no ano que vem será com o pagamento de salários de servidores ativos, que tem previsão de R$ 34 bilhões. Em seguida, vem a Previdência, com gastos de R$ 22 bilhões. Já a área da Segurança Pública deverá ter orçamento de R$ 11 bilhões, incluindo as pastas da Segurança Pública, da Defesa Civil e de Administração Penitenciária. Para a Educação, estão previstos R$ 7,5 bilhões e para a Saúde, R$ 6,3 bilhões.
Servidores têm destaque
Durante a votação de hoje, o governo sofreu uma derrota. Por 22 votos a 21, foi aprovado um destaque apresentado pelo PSOL pelo qual “as despesas com pessoal ativo e inativo dos três poderes do estado, das entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público, não poderão ser parceladas nem preteridas por outras despesas, excetuadas as aplicações e repasses constitucionais obrigatórios”.
Para o deputado do PSOL Eliomar Coelho, os servidores que ainda não receberam o 13º salário de 2016 e estão com salários em atraso terão garantia dos vencimentos em 2018. A aprovação do destaque foi saudada pelo público que lotava as galerias da Alerj.
“Está no orçamento aprovado por esta Casa, tem que ser respeitado. Se [o governo] não respeitar, a sociedade está aí presente, que viu a votação e o resultado. Então, não tem como escapar dessa. O que nós queremos é que haja eficiência e eficácia na gestão do estado do Rio, onde realmente os recursos venham para o tesouro e honrem os compromissos com os servidores ”, disse Coelho.
Pauta carregada
O líder do governo atribuiu a derrota à pauta “muito carregada” de votação na sessão de hoje e considerou natural o resultado. Gustavo Tutuca adiantou, no entanto, que o governador Luiz Fernando Pezão deve vetar a medida. “O governo pode vetar. A gente entende que essa emenda não favorece o funcionário, porque caso aconteça, o que a gente espera [que não ocorra] no ano que vem, um problema em pagamento dos funcionários, e se a gente tiver parte dos recursos, a gente fica engessado para pagar parte dos funcionários”.
O texto do projeto orçamentário teve acréscimo do artigo determinando que no mínimo 50% da dotação orçamentária anual destinada ao custeio das universidades do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Estadual do Norte-Fluminense (Uenf), da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (Uezo), do Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio (Cecierj) e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj), deverão ser repassados mensalmente na forma de duodécimos. A intenção é impedir que as instituições continuem enfrentando dificuldades no repasse de recursos pelo Executivo.
A redação final do projeto da LOA ainda será votada pelos deputados, porque o texto aprovado na Comissão de Orçamento foi modificado na votação em plenário. Depois disso é que o projeto seguirá para o governador, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.
Segurança
Após a votação do orçamento, os deputados abriram uma sessão ordinária e aprovaram, em segundo turno, por 45 votos a 13, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 56/17, que autoriza a criação do Fundo de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social, proposto pelo governo estadual. A PEC altera os artigos 183 e 263 da Constituição Estadual, para definir que os recursos desse fundo sejam compostos por 5% dos royalties e participações especiais do pré-sal, além de doações de entidades públicas ou privadas, entre outros, que serão destinados para a implementação de programas e projetos de segurança pública e desenvolvimento social. De acordo com a PEC, os recursos não poderão ser utilizados para o pagamento de salários.
Até agora 10% das receitas dos royalties eram utilizados apenas pelo Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano. Agora, o volume de recursos passará a ser divididos pelos dois fundos.
