CPMI da JBS pede investigação contra Janot e indiciamento dos irmãos Batista

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Com os votos contrários dos deputados Delegado Francischini (SD-PR), João Gualberto (PSDB-BA) e Hugo Leal (PSB-RJ), a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CMPI) da JBS aprovou nesta quinta-feira (14) o relatório final elaborado pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que pede que o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e de seu ex-chefe de gabinete Eduardo Pelella, sejam investigados.

Alvo de muitas críticas em função do pedido de indiciamento de Rodrigo Janot e Eduardo Pelella, em uma primeira versão do relatório apresentada na terça-feira (12), Marun desistiu, e em vez de pedir o indiciamento, ele pediu que os dois sejam investigados pelo Ministério Público, inclusive com a quebra dos sigilos telefônico e telemático.

Ao justificar o recuo, o futuro ministro da Secretaria de Governo, responsável pela articulação política de Temer, disse que refletiu e percebeu que não havia provas de materialidade concreta para enquadrar Janot e Pelella nos crimes de prevaricação, incitação à subversão e calúnia ou difamação do presidente da República.

No entanto, o relatório pede o indiciamento dos irmãos Wesley e Joesley Batista, do ex-executivo da JBS Ricardo Saud e do ex-procurador da República Marcelo Miller.

Carlos Marun também retirou do relatório o pedido que estava no sub-relatório do deputado Wadih Damous (PT-RJ) para a criação de uma nova CPMI para discutir a instituição de delações premiadas. Porém, o documento sugere que um projeto com o objetivo de rever as regras desse instrumento seja debatido no Congresso.

Com a aprovação do relatório final a CPMI encerra os trabalhos. As conclusões serão encaminhadas à Mesa do Congresso para que encaminhe o documento aos órgãos responsáveis, inclusive o Ministério Público, para as devidas providências.

A votação estava prevista para quarta-feira (13), mas as sessões do Congresso Nacional para apreciar vetos e votar o Orçamento de 2018 não permitiram. Pelo regimento interno das duas Casas, as comissões não podem deliberar se o plenário estiver na Ordem do Dia.