Associação de procuradores critica Segóvia e diz que arquivamento cabe ao MP
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, publicou nota lamentando as declarações do diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, sobre um possível arquivamento do inquérito que investiga o presidente Michel Temer. De acordo com ele, decisões desse tipo são atribuições "exclusivas" da Procuradoria-Geral da República, e o trabalho policial deve continuar sendo "técnico e independente".
"Quando o País se vê diante do espetáculo dantesco de um diretor-geral de polícia dando declarações no lugar dos responsáveis por uma investigação percebe-se que é sorte para a sociedade brasileira que quem determina se um inquérito policial terá proposta de arquivamento, ou se a investigação continuará em busca de novas diligências não é a polícia, e sim o Ministério Público”, afirmou. No comunicado, a entidade elogia a decisão deste sábado (10) do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, que intimou Segóvia a prestar esclarecimentos.
Após a intimação, o diretor-geral negou que tenha antecipado informação sobre arquivamento do inquérito contra Temer durante entrevista concedida ontem à imprensa e disse que vai se explicar diretamente a Barroso na próxima quarta-feira (14). Na entrevista, o delegado disse que os indícios contra Temer “são muito frágeis” e sugere que o inquérito "pode até concluir que não houve crime".
"As declarações de Segóvia desrespeitaram sua própria instituição e seus subordinados. A Polícia Federal é um órgão de Estado, e não de governo, e seus profissionais são sérios, técnicos e sempre terão o Ministério Público ao seu lado todas as vezes que sua independência técnica for colocada em risco", escreveu Robalinho.
Temer é investigado por corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro por ter, supostamente, recebido vantagens indevidas de uma empresa para editar o chamado Decreto dos Portos. A determinação de Barroso foi feita após a entrevista porque ele é o relator do caso no STF.
Na nota, a instituição lembra que cabe ao MP, "destinatário" de eventuais provas, avaliar "o momento" e decidir se apresenta denúncia ou pede o arquivamento ao Poder Judiciário.
Também por meio de nota, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) também se manifestou. Segundo o órgão, nenhum dirigente deve se posicionar sobre investigações em andamento "independentemente da posição que ocupe" na PF.
"A ADPF espera que o diretor-geral garanta, nas palavras e nos atos, os instrumentos necessários para que os delegados exerçam suas atribuições de forma técnica e republicana, sem temor por reações do poder político e econômico", afirmou a entidade.
