Filho do ex-presidente do TCE-RJ detalha esquema de propina paga a conselheiros

Em depoimento perante o juiz federal Marcelo Brêtas, o advogado Jonas Lopes Neto explicou hoje (13) como era feita a distrituição da propina paga pela Federação das Empresas de Transportes de Passageiros (Fetranspor) aos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).

Lopes Neto atuou como operador do esquema, orientado pelo pai, Jonas Lopes, na época presidente do tribunal.

O advogado disse que eram pagos aos conselheiros R$ 450 mil, em duas parcelas: a primeira, de R$ 250 mil, e a segunda, de R$ 200 mil. Cada um dos seis conselheiros envolvidos no esquema, incluindo seu pai, recebia R$ 70 mil, e ele ficava com  R$ 22,5 mil, referentes a uma comissão de 5% do valor total. Os R$ 7,5 mil restantes ficavam também com seu pai.

O depoimento foi prestado no âmbito da Operação Ponto Final, um dos desdobramentos da Lava Jato no Rio de Janeiro, onde o Ministério Público Federal (MPF) denuncia um esquema de pagamento de propina envolvendo políticos, agentes públicos e empresas de ônibus. São 12 réus, entre eles o ex-governador do estado Sérgio Cabral (PMDB-RJ), que já foi condenado em quatro processos ligados à Lava Jato, com penas que somam 87 anos de prisão.

O empresário Jacob Barata Filho, sócio de mais de 20 empresas do setor de transportes, e Lélis Marcos Teixeira, ex-presidente da Fetranspor, também estão entre os denunciados. O MPF estima que mais de R$ 260 milhões tenham sido pagos em propina.

Somente para os conselheiros do TCE, foram repassados mais de R$ 4 milhões, considerando os valores mencionados por Jonas Lopes Neto. Os repasses de R$ 450 mil duraram 10 meses. "Mais ou menos em agosto de 2015, meu pai me procurou e disse que fez um acordo com o pessoal da Fetranspor para recebimento de valores destinados aos conselheiros. Ele me informou que os valores já estavam combinados e pediu que eu procurasse o senhor Lélis Teixeira", disse o advogado.

Os repasses deixaram de ser feitos em maio de 2016 e não voltaram a ocorrer, embora tenha havido pressão dos conselheiros. Jonas Lopes Neto esclareceu que participou de recolhimento de recursos destinados ao conselheiros do TCE-RJ não apenas na Fetranspor, mas também em outros setores.

Em depoimento antes do filho, Jonas Lopes reiterou a versão que já havia apresentado em juízo. Segundo o ex-presidente do TCE-RJ, a propina paga pela Fetranspor foi negociada após uma auditoria determinada pela corte no sistema de transporte do Rio de Janeiro encontrar irregularidades nas contas do Bilhete Único, envolvendo diversas empresas de ônibus.

Jonas Lopes e Jonas Lopes Neto depuseram na condição de colaboradores da Justiça, uma vez que têm acordos de colaboração com a Justiça homologados. Ambos são réus em outros processos decorrentes da Lava Jato, nos quais é investigada a venda de decisões do TCE-RJ quando Jonas Lopes era presidente da corte.

No âmbito da Operação Ponto Final, novos depoimentos estão agendados para os dias 9, 10, 25 e 27 de abril. Ainda será interrogado o doleiro Leonardo Souza Aranha, que é réu em outros processos e também fez acordo de colaboração com a Justiça. Também vão depor diversas testemunhas de defesa.

Nesta terça-feira também depuseram, na condição de informantes, Bertha Sheila Maleh, funcionária de Leonardo Souza Aranha, e Ricardo Campos Santos e Carlos Alberto Vital da Silva, office boys (continuos) da Hoya, corretora de valores suspeita de participação no esquema de pagamento de propina aos agentes públicos pela Fetranspor.

A diferença entre testemunha e informante é que a primeira não pode ter qualquer interesse na causa, sob risco de ser declarada suspeita, e depõe com o compromisso de dizer a verdade. Por esta razão, sua palavra tem peso maior no processo.