Senado pode votar proibição de contingenciamento de recursos para segurança
Após ter o regime de urgência aprovado na semana passada, o projeto de lei que proíbe o contingenciamento dos recursos destinados à segurança pública no Orçamento da União (PLS 90/2007) deve ser votado nesta semana pelos senadores.
“Aprovar neste momento um projeto que proíbe contingenciamento em uma área tão sensível a todos os brasileiros, como é a segurança pública, é importante para que a gente possa dar a condição de que o Brasil volte a ter tranquilidade”, disse o presidente do Senado, Eunício Oliveira na semana passada ao reforçar que a Casa continua empenhada em aprovar propostas na área de segurança.
Educação
A pauta também tem propostas na área de educação. Uma delas determina que os currículos dos ensinos fundamental e médio terão que incluir o assunto educação alimentar e nutricional nas disciplinas de ciências e biologia (PLC 102/2017). O objetivo é reduzir a obesidade infantil e assegurar aos alunos informações sobre alimentação saudável.
Outra proposta que está pautada no plenário do Senado, incentiva a instalação de “bibliotecas de qualidade” nas escolas do país (PLC 28/2012). O texto diz que elas deverão ter, no mínimo, 80 metros quadrados, além de equipamentos de acessibilidade, conforto térmico e acústico e iluminação adequada.
O texto também fala da obrigatoriedade do local ter condicionador de ar, um projetor, dois computadores com acesso à internet, duas impressoras e dois estabilizadores de corrente elétrica, além de mobiliário adequado.
