Ex-presidente da Fetranspor fica calado em depoimento a CPI na Alerj
Em depoimento hoje (18) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que investiga as irregularidades da gestão pública no setor de transportes, o ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), Lélis Teixeira, usou da prerrogativa de ficar calado.
O presidente da CPI, deputado Eliomar Coelho (PSOL), fez diversas perguntas sobre as relações de Teixeira com o ex-governador Sérgio Cabral e empresários do setor, bem como sobre o funcionamento do Bilhete Único, a gratuidade, arrecadação e fiscalização do serviço, a cargo da Fetranspor, além da relação da federação com bancos privados.
O ex-presidente da Fetranspor Lélis Teixeira fala na CPI dos Transportes da Alerj - Tomaz Silva/Agência Brasil
Teixeira se restringiu a falar que permaneceria em silêncio, de acordo com a orientação de seus advogados. Em sua única manifestação, disse que responderia por escrito às perguntas que tivesse condições de responder, já que está afastado da Fetranspor há um ano por motivos de saúde.
“Me disponho sim a responder às perguntas que eu tenha capacidade de responder. Não sou empresário, não sou um barão do transporte, sou um executivo, sou um funcionário que foi contratado. Aqui eu fui orientado a agir assim, mas não estou fugindo das perguntas, vou responder às perguntas que me forem encaminhadas por escrito, as que eu puder. Não há uma falta de respeito à assembleia, aos deputados, apenas os advogados me orientaram a permanecer em silêncio neste momento, não é desrespeito aos trabalhos da comissão”, disse.
Lélis Teixeira foi preso no dia 3 de julho do ano passado, na Operação Ponto Final, que investigou a existência de uma "caixinha de propinas" paga por empresários do setor a agentes públicos em troca de benefícios fiscais e tarifários. Em 17 de agosto ele foi solto após habeas corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Ele foi preso novamente no dia 14 de novembro, na Operação Cadeia Velha, que apurou esquema criminoso que fez o estado deixar de arrecadar R$ 183 bilhões em tributos. Novamente, Teixeira foi solto em 3 de dezembrou por outro habeas corpus expedido por Gilmar Mendes.
Também convocado para prestar esclarecimentos hoje, o ex-subsecretário de Transporte do estado Luiz Carlos Veloso enviou ofício assinado por seu advogado alegando que tem acordo homologado com o Ministério Público que o proíbe de prestar esclarecimentos em virtude de confidencialidade do processo com o qual colabora.
A CPI vai enviar as perguntas por escrito a Lélis Teixeira e, na segunda-feira (28), os integrantes irão a Brasília ouvir o deputado federal Júlio Lopes (PP), ex-secretário de Transporte do governo Sérgio Cabral.
CPI
O presidente da CPI afirmou que vai solicitar à Procuradoria-Geral da Alerj que sejam feitos os procedimentos necessários para que se obtenha as respostas. “Nós fizemos as perguntas a quem tem todas as condições [de responder], porque durante anos e anos foi pessoa top no sistema de transporte do estado do Rio de Janeiro, inclusive que terminou presa nas operações da Polícia Federal e Ministério Público Federal. Isso mostra a relação promíscua entre empresários de transporte do estado do Rio de Janeiro e pessoas da alta administração do estado, inclusive parlamentares desta casa”.
Coelho lembrou que a CPI dos Ônibus, na Câmara Municipal, terminou sem resultados concretos. “Essa representação das empresas dentro das casas legislativas lá na Câmara Municipal tomou conta com o objetivo de enterrar a CPI. Essa aqui nós queremos levar até o final”, afirmou o presidente da comissão.
Integrante da CPI, o deputado Gilberto Palmares (PT) afirmou que existem outras maneiras de a comissão conseguir informações sigilosas, diante do silêncio do depoente. Citanto o ditado popular, o deputado disse que “quem cala, consente”, se referindo às irregularidades investigadas, como a fiscalização sobre o serviço prestado pelas empresas de ônibus feita pela própria federação e o desrespeito ao Estatuto do Idoso, que determina a gratuidade com a apresentação da identidade. No Rio de Janeiro, entretanto, é exigida a confecção de um cartão específico.
“O que o Rio de Janeiro tem assistido é isso, são os barões do transporte e a Fetranspor prejudicando a população, agindo sempre de forma sorrateira e em silêncio, de forma clandestina. O que está se repetindo aqui na CPI foi o que se repetiu ao longo dos anos. A variação do preço das passagens de 1998 até 2016, enquanto a inflação foi de 303%, a Fetranspor conseguiu um reajuste que acumulou 533%”.
