Deputados aprovam MP que criou cargo de interventor federal no Rio
O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (10) a Medida Provisória 826/18, que institui o cargo de interventor federal no Rio de Janeiro na estrutura do Poder Executivo e mais 66 cargos em comissão e funções comissionadas para o gabinete. A matéria segue para o Senado antes de ir à sanção presidencial.
Pelo texto, serão criados dois cargos DAS-6, 15 cargos DAS-5, 15 cargos DAS-4, seis cargos DAS-3 e 28 funções comissionadas do Poder Executivo (FCPEs). Os cargos e funções de confiança serão extintos entre 30 de abril e 30 de julho de 2019, e seus ocupantes ficarão automaticamente exonerados ou dispensados, segundo a proposição, que também define regras para o pagamento das gratificações. O impacto gerado na criação desses cargos é de R$ 7 milhões para 2018 e de R$ 3,8 milhões em 2019.
A medida era uma das prioridades do governo antes do início de recesso parlamentar, segundo o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun. Além desse ponto, a pauta do governo também considera prioritária a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019, prevista para ser votada nesta quarta-feira (11).
Crédito extra
Mais cedo, os deputados também aprovaram a Medida Provisória 825/18, que abre crédito extraordinário de R$ 1,2 bilhão para ações de segurança pública no estado do Rio de Janeiro. A matéria também segue para apreciação do Senado.
Pelo texto, esses recursos serão utilizados na compra de veículos (blindados e não blindados), armamento, munição, equipamento individual, na contratação de serviços e no pagamento de pessoal. Desde o mês de fevereiro, o estado do Rio de Janeiro está sob intervenção federal na área de segurança pública.
