Projeto de Marielle Franco sobre Dossiê Mulher Carioca vira lei no Rio
O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, sancionou projeto de lei de autoria da vereadora Marielle Franco que cria o Dossiê Mulher Carioca. A nova lei foi publicada hoje (5) no Diário Oficial do Município e prevê a elaboração de estatísticas periódicas sobre a situação das mulheres que procuraram os vários serviços de atendimento do município.
Marielle Franco foi assassinada com seu motorista, Anderson Gomes, no dia 14 de março passado. O crime permanece sem solução.
A lei estabelece que todos os dados sobre qualquer forma de violência que vitime a mulher deverão ser tabulados e analisados, recebendo codificação própria e padronização para todas as secretarias municipais e demais órgãos da prefeitura. De acordo com a lei, as informações obtidas dos levantamentos feitos pelas secretarias municipais de Saúde (SMS) e de Assistência Social e Direitos Humanos, deverão ser centralizadas, com acesso livre à população.
O prefeito lamentou que a violência contra a mulher seja ainda uma mancha na sociedade. “Para darmos respostas eficazes a esse crime bárbaro, é importantíssimo que tenhamos informação de qualidade, saibamos a real dimensão do que enfrentamos. E é fundamental que toda a população também tenha acesso aos dados, porque essa luta é de todos”, disse Crivella.
Na semana passada, Crivella sancionou outra lei de autoria de Marielle Franco que institui o Dia da Tereza de Benguela e da Mulher Negra, a ser comemorado anualmente em 25 de julho, em alusão à escrava Tereza, que liderou um quilombo em Mato Grosso, no século 18.
Também no início do mês de agosto, a prefeitura inaugurou uma escola que leva o nome de Marielle Franco no Complexo da Maré, zona norte do Rio, onde a vereadora nasceu, viveu e foi líder comunitária.
