Toffoli assina MP que reabre prazo de adesão à Funpresp

O presidente da República em exercício, Dias Toffoli, assinou hoje (25) uma medida provisória que reabre por seis meses o prazo para que servidores da União possam aderir ao regime de previdência complementar gerido pelo Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). A adesão a esse regime encerrou no dia 29 de julho.

Assim sendo, os interessados em aderir ao regime complementar terão até dia 29 de março de 2019 para fazê-lo. A Funpresp foi criada com o objetivo de administrar e executar planos de benefícios de caráter previdenciário complementar para os servidores públicos titulares de cargo efetivo da União, suas autarquias e fundações. 

Após a criação do Funpresp, em 2013, todos os servidores aprovados em concurso passaram a receber como teto de aposentadoria o limite máximo pago pelo INSS, atualmente cerca de R$ 5 mil. O fundo complementa a renda, sendo que para cada R$1 aplicado pelo servidor, o governo coloca outro R$1 até o limite previsto em contrato.

A expectativa é que a prorrogação seja publicada no Diário Oficial da União de amanhã (26).