Decreto institui força-tarefa para combate a crime organizado
Na próxima quinta-feira (25), termina o prazo para que 11 órgãos públicos de inteligência, justiça, segurança e defesa indiquem representantes da Força-Tarefa de Inteligência para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil.
Conforme o Decreto Presidencial nº 9.527, do último dia 15, a equipe terá como função “analisar e compartilhar dados e de produzir relatórios de inteligência com vistas a subsidiar a elaboração de políticas públicas e a ação governamental no enfrentamento a organizações criminosas que afrontam o Estado brasileiro e as suas instituições”.
As rotinas de trabalho da Força-Tarefa de Inteligência para o enfrentamento ao crime organizado seguirá a Norma Geral de Ação em elaboração e será publicada como portaria da SGI. A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) prestará o apoio administrativo à força-tarefa.
Essa não é a primeira iniciativa do governo para combater o crime organizado. Em julho, o Ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, anunciou a criação de uma Comissão Nacional de Inteligência e Operações contra o crime organizado para combate às facções criminosas que atuam no sistema penitenciário brasileiro.
Em setembro, o presidente Temer instituiu o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, no Ministério da Justiça, para propor diretrizes para prevenir e conter a violência e a criminalidade. O Conselho é formado por representantes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Desde fevereiro, a segurança pública do estado do Rio de Janeiro está sob intervenção federal.
