Ex-ministro propõe constituinte autônoma para fazer reforma política
Cardozo participou do Seminário 30 anos de Constituição: Direitos, Instituições e Realidade, que termina amanhã (5) na Fundação Getulio Vargas (FGV). O evento é promovido pela Escola de Direito da FGV no Rio de Janeiro.
O ex-ministro falou durante o painel Democracia e Sistema Político. “A melhor forma de fazer isso [reforma], considerando que o Congresso Nacional não poderá fazer, ou não fará, como tem provado, é através de uma constituinte autônoma. Ou seja, não reformular a Constituição de 88, mas [[instalar] uma [assembleia] constituinte para a reforma política, em que as pessoas eleitas façam o novo sistema político e estejam impedidas, durante muito tempo, de participar de eleições.”
Cardozo defendeu uma mudança profunda, como no método de voto proporcional, com implementação do financiamento público de campanha e discussão do próprio sistema de governo. “O presidencialismo, da forma como está, não dá. Ele pode servir para os Estados Unidos, mas, para o Brasil, para outros países da América Latina, não serve. Sempre defendi uma saída semipresidencialista, semelhante ao que existe na França, em Portugal. Isso tem que ser discutido> Não sou eu que vai dar uma solução, mas tem que ser discutido por gente que não está diretamente vinculada à estrutura de poder”, afirmou.
A Constituição de 1988 completa 30 anos nesta sexta-feira. De acordo com o professor Thomaz Pereira, da FGV Direito Rio e coordenador acadêmico do evento de hoje, o objetivo do seminário é debater as conquistas do país com o texto constitucional e indicar os pontos em que se pode avançar. “Estamos em um momento de polarização política, em que há pessoas propondo novas constituições", disse Pereira.
Ele ressaltou que, em um momento como este, é importante lembrar como se chegou à Constituição que o país tem hoje, como se conseguiu estabelecer uma ordem democrática constitucional estável, para que se saiba o que precisa ser melhorado, mas sem arriscar ou ameaçar o que se construiu, e que "é muito difícil de construir”.
Na opinião do professor, é importante o envolvimento dos mais jovens na discussão, para que as novas gerações se apropriem do texto constitucional. “Temos hoje uma geração inteira de adultos, de eleitores, que não participaram da transição democrática, que não participaram da Constituinte de 88, e eles precisam ser capazes de se conectar a esse documento, apesar de não terem participado pessoalmente há 30 anos. Eles participam hoje, discutindo a Constituição, debatendo a Constituição, e votando.”
Janot
À tarde, ao participar do painel Constituição e Garantias Processuais, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot afirmou que é preciso haver amparo legal para a prisão após sentença condenatória de segunda instância e refutou críticas sobre os acordos de colaboração com a Justiça. Segundo Janot, ao fazer um acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o réu pode ter uma situação mais favorável, mas precisará renunciar a algumas garantias constitucionais como o direito a permanecer em silêncio.
O ex-procurador ponderou, porém, que o colaborador, quando reconhece a prática do delito e quando descreve a atuação da organização criminosa, não gera automaticamente provas. "O fato de ter confessado não é prova. É um meio de obtenção de prova. E o Estado tem que buscar as provas que corroborem a autodeclaração do colaborador", afirmou.
Janot esteve à frente da PGR de 2013 a 2017. Nesse período, das 120 delações premiadas 87% foram feitas por investigados ou réus sem nenhuma restrição do direito de ir e vir. "Somente 13% desses acordos foram realizados com pessoas que tinham limitações ao direito de ir e vir. Acredito que os números falam por si", destacou Janot, ao refutar a possibilidade de que prisões preventivas e temporárias tenham sido usadas como instrumento para pressionar pela colaboração premiada.
Nesta sexta-feira, deverão participar do seminário os ministros do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.
