Senado aprova regra que pune constrangimento a amamentação em público
![Valter Campanato/Agência Brasil Brasília - Na 15ª Semana Mundial de Amamentação, grupo de mães se reúne em Brasília para amamentar seus bebês simultaneamente em público e, com isso, chamar a atenção para a importância de amamentar (Valter Campanato/Agência Brasil)](/sites/default/files/thumbnails/image/loading_v2.gif)
Os senadores começaram a votar os projetos da pauta feminina. Na sessão de hoje (12), o Senado aprovou o projeto de lei que veda o constrangimento a mães que amamentem em público. A proposta segue para apreciação na Câmara dos Deputados.
O projeto foi apresentado pela ex-senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e assegura o direito das mulheres de amamentarem seus filhos em locais públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo. Algumas cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte e alguns estados como Santa Catarina e Mato Grosso já aprovaram regras nesse sentido.
Pelo texto, atitudes voltadas a segregar, discriminar, reprimir ou constranger mãe e filho no ato da amamentação serão consideradas como ilícito civil. O projeto estebele que mesmo havendo espaço reservado para amamentação nos estabelecimentos, cabe somente às mães decidir se querem ou não utilizar o local.
A pena para quem proibir a amamentação é de multa com valor não inferior a dois salários mínimos.
Violência doméstica
O Senado aprovou também o projeto de lei que obriga os condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher a ressarcirem os cofres da Previdência Social por benefícios pagos em decorrência desse crime. Segundo a proposta, o ressarcimento aos cofres públicos não exclui a responsabilização civil de quem praticou violência doméstica e familiar contra a mulher.
"O agressor terá que ressarcir a Previdência pelos danos causados à mulher e pelo custo que a Previdência teve", disse a senadora Simone Tebet (MDB-MS). O texto segue para a Câmara.
* Com informações da Agência Senado
![Paulo Pinto/Agência Brasil São Paulo (SP) 07/02/2025 - Acidente envolvendo um avião de pequeno porte que caiu na avenida Marquês de São Vicente, após decolar do Campo de Marte.
Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil](/sites/default/files/thumbnails/image/loading_v2.gif)
![Staff Images / CBF primeira fase Copa do Brasil 2025](/sites/default/files/thumbnails/image/loading_v2.gif)
![Reuters/Kuba Stezycki/Proibida reprodução Police officers stand near the Risbergska school, following a deadly shooting attack at the adult education centre, in Orebro, Sweden, February 7, 2025. REUTERS/Kuba Stezycki](/sites/default/files/thumbnails/image/loading_v2.gif)