Conselho do MP diz que cabe à PGR indicar procurador para comissão

O Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF) decidiu hoje (6) que somente o órgão pode indicar um procurador para ocupar a vaga destinada ao MPF na Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP).

Com a decisão, o conselho não analisou a indicação da Secretaria de Proteção Global do Ministério da Família e Direitos Humanos para que o procurador Aílton Benedito, do MPF em Goiás, assumisse uma cadeira na comissão, no lugar de Ivan  Marx, procurador da República no Distrito Federal.

Conforme a maioria do colegiado, cabe ao procurador-geral da República, após parecer do conselho superior, a prerrogativa de fazer a indicação. Votaram nesse sentido a procuradora Raquel Dodge e os subprocuradores Nicolau Dino,  Luciano Mariz Maia, Ela Wiecko, Luiza Frischeisen e Nívio de Freitas.

O Palácio do Planalto disse que não vai comentar a decisão do conselho.