Seleção de projetos de prefeituras para o PAC começa na segunda-feira
O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, esteve reunido neste sábado (7) com prefeitos da região do ABC, no estado de São Paulo para tratar dos projetos prioritários dos municípios sobre Novo PAC e das ações do governo federal na região. Também participaram deputados estaduais e outras autoridades. O objetivo do encontro foi o de aproximar o estado e municípios do governo federal, ampliar o diálogo, retomar o pacto federativo para que os representantes apresentem as obras essenciais para a população.
Segundo o ministro, a seleção dos projetos apresentados pelos prefeitos de todo o Brasil será aberta na segunda-feira (9). Serão destinados mais de R$ 65 bilhões para 27 programas que envolvem ações na área de infraestrutura das cidades, renovação da frota do transporte coletivo, habitação. “Há oportunidades também para projetos de revitalização de áreas obras de drenagem com a prevenção de enchentes, revitalização de comunidades, investimentos na área da educação, cultura, esportes, saúde e para os idosos”, disse.
Padilha ressaltou que o governo quer estimular o Consórcio do ABC a apresentar um grande programa de renovação da frota do transporte coletivo para estimular os ônibus elétricos, contribuindo para a transição ecológica no país. “O Brasil tem tudo para ser um modelo no enfrentamento das mudanças climáticas, e na atração de investimentos internacionais pra projetos da transição ecológica.”
O ministro disse que também levou aos prefeitos o anúncio da aprovação no Congresso Nacional do apoio do governo federal à decisão de fazer a antecipação da compensação da queda do ICMS, que aconteceu no governo anterior, mas que ficou acordado com os estados de que o atual faria a compensação.
“São R$ 27 bilhões até 2026 e desses serão antecipados R$ 10 bilhões ainda este ano. Nesse projeto haverá uma parcela adicional que o governo vai repassar para os municípios para compensar a queda do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e a volta do Piso Constitucional da Saúde que significará para o ano que vem R$ 40 bilhões a mais para a saúde.”
Padilha disse que o objetivo é fortalecer cada vez mais essa parceria do governo federal com os municípios, porque nós sabemos que há vários temas que o município sozinho não consegue resolver.
