O Estatuto da Igualdade Racial completa nesta segunda-feira (20) cinco anos de vigência com avanços, mas ainda tem muitos desafios pela frente. Essa é a opinião de ativistas, parlamentares e gestores públicos. Eles querem que os 65 artigos previstos no estatuto sejam efetivados. Algumas medidas já foram adotadas por governos e empresas, especialmente com a adoção de cotas em concursos públicos ou processo seletivos e criação de canais para denúncias de racismo.
Vera Baroni, da coordenação da Rede de Mulheres de Terreiro de Pernambuco e da Articulação de Mulheres Negras Brasileiras, considera o estatuto um instrumento poderoso de combate ao racismo, mas destaca a importância da sociedade cobrar sua implementação.
Sonora: "Se as pessoas continuam afirmando que não existe racismo no Brasil, aí fica muito mais difícil superá-lo. O primeiro passo da superação é reconhecer que ele existe. Hoje muitas áreas das políticas públicas reconhecem abertamente a existência do racismo."
O diretor-executivo da Organização Não Governamental (ONG) Educafro, frei David Santos, defende uma reforma do Estatuto da Igualdade Racial. Segundo ele, as mudanças que foram feitas durante a tramitação da lei no Congresso Nacional enfraqueceram o dispositivo. Frei David cita como exemplo a retirada da obrigação de pelo menos 20% dos atores e figurante de filmes e programas de televisão serem negros.
Sonora: "Nós defendemos que o Brasil atravessa o momento de despertar do povo negro. A questão do negro vai continuar essa luta até conseguir que a sociedade branca consiga entender nossos direitos e assim teremos a inserção de negros e brancos como irmãos, que é o nosso grande sonho."
O senador Paulo Paim (PT-RS), autor do Estatuto de Igualdade Racial, considera que uma reforma geral no texto neste momento seria um retrocesso. Ele reconhece que a lei não é perfeita, mas afirma que ela abriu caminho para várias políticas de combate ao racismo.
Sonora: "Nós temos de forma pontual é fazer o bom combate naqueles artigos que nós entendemos que devam ser ampliados. Não entrou como eu gostaria que tivesse a titularidade das terras quilombolas. Eu apresentei um projeto de lei que está em debate no Congresso. É só aprovar aquela lei específica e pontual que ela incorpora no estatuto.”
Nilma Lino Gomes, ministra da Seppir, Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), diz que não está na pauta do órgão qualquer mudança no Estatuto da Igualdade Racial. Ela defende o fortalecimento de instrumentos previstos na lei, como o Sinapir, Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial. De acordo com a ministra, quatro estados e 17 municípios aderiram ao sistema. Eles terão vantagem em um edital recém-lançado de R$ 4 milhões para ações que promovam a igualdade racial.
Sonora: “Eu tenho viajado o Brasil todo numa caravana chamada Pátria Educadora pela Promoção da Igualdade Racial e Superação do Racismo. Essa caravana vai percorrer durante os quatro anos todo o Brasil e nessa ida aos estados e municípios eu faço conversa com gestores públicos, com movimentos sociais e vou conseguindo a adesão de estados e municípios a esse sistema.”
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2013, mais da metade da população brasileira, 52,9%, já se declara preta ou parda. Denúncias de racismo e discriminação religiosa podem ser feitas pelo Disque 100 ou pela Ouvidoria da Seppir no telefone 61 2025-7000 ou por e-mail em ouvidoria@seppir.gov.br.
