O CNIG, Conselho Nacional de Imigração, aprovou por unanimidade nesta quarta-feira a renovação, por mais 12 meses, da Resolução que dispõe sobre a concessão de visto humanitário para os imigrantes haitianos. O novo prazo começa contar de 30 de outubro de 2015.
A Resolução Normativa Nº 97 vigora desde janeiro de 2012, e havia sido renovada até outubro deste ano. Ela possibilita a emissão de visto em caráter humanitário pelas embaixadas brasileiras.
Atualmente, esta modalidade de visto está sendo expedida na embaixada do Brasil em Porto Príncipe, capital do Haiti, e em Quito, no Equador.
A prorrogação da Normativa foi aprovada por unanimidade, com manifestação favorável dos representantes dos empregadores, trabalhadores, governo e demais organizações da sociedade civil.
Para eles, o Brasil deve manter uma norma legal que assegure a entrada regular destes trabalhadores e a sua acolhida, por razões humanitárias.
Segundo o presidente do CNIG, Paulo Sérgio de Almeida, a medida desestimula o ingresso sem visto pela fronteira terrestre, via estado do Acre.
De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, o Brasil emitiu até julho de 2015, aproximadamente 26 mil vistos humanitários para imigrantes haitianos.
