Representante da OAB-DF diz que proposta do Estatuto da Família é inconstitucional
A Comissão Especial do Estatuto da Família, na Câmara dos Deputados, adiou para esta quinta-feira (1º) a votação das quatro emendas que faltam para encerras os trabalhos. O texto principal já foi aprovado e só reconhece como família o casamento ou união estável entre homem e mulher.
O debate levantado é se essa proposta é capaz de contemplar todos os arranjos da sociedade. Criada pela avó desde que nasceu, a bancária Karine Lima se sente excluída.
Marise Teixeira defende que família é o arranjo que garante a reprodução.
Maiara Dias acredita que o amor familiar não pode ser limitado por uma lei.
Para o presidente da Comissão dos Direitos das Famílias da OAB -DF, João Paulo Sanches, a proposta é inconstitucional.
Sanches também explicou que a lei não pode retroagir. Assim, direitos que já foram assegurados pelo Supremo Tribunal Federal, como a união entre pessoas do mesmo sexo, herança e adoção, devem permanecer mesmo se o estatuto for aprovado.
