A partir desta quarta-feira, adolescentes apreendidos por ato infracional no Rio de Janeiro serão diretamente encaminhados ao Tribunal de Justiça do Estado para que sejam ouvidos pelo Ministério Público e, em seguida, pelo juiz.
A medida se tornou possível após o lançamento, nesta terça-feira, do Núcleo de Audiência de Apresentação, que vai evitar que menores apreendidos sejam encaminhados sem necessidade para o Degase, Departamento Geral de Ações Socioeducativas.
A instalação do Núcleo, além de agilizar o atendimento, vai evitar a superlotação das unidades de internação provisória. A juíza titular da Vara da Infância e da Juventude, Vanessa Cavalieri, que vai coordenar o núcleo, afirma que a iniciativa atende à determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente.
De acordo com a juíza, em média, 450 adolescentes são apreendidos por mês no Rio. Destes, cerca de 250 não precisariam passar pelas unidades do Degase, todas superlotadas.
Para a Defensora Pública, Eufrásia Maria Souza, que atua na coordenação dos Direitos da Criança e do Adolescente, o núcleo é um importante avanço na integração operacional entre os órgãos do sistema de Justiça.
O Núcleo de Audiência de Apresentação vai funcionar no prédio do Tribunal de Justiça do Estado, no centro da cidade, local onde funciona o plantão Judiciário.
