Minuto da Inclusão: Código Civil permite casamento de pessoas com deficiência intelectual

Um tema muito atual, questionado nos concursos públicos e exames da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)  é o direito das pessoas com deficiência intelectual de se casarem.

Trata-se de um dos maiores avanços do Direito nos últimos anos, que consagra o princípio constitucional da isonomia, de que todos devem ser tratados de modo igual, sem discriminação.

Minuto da Inclusão: Programete que trata de temas ligados à inclusão das pessoas com deficiência na sociedade. Realização: Instituto Midi. É publicado às sextas-feiras.