Viva Maria: Movimentos continuam em luta por veto a projeto que altera Lei Maria da Penha
Mulheres em movimento comemoram um importante apoio à luta que, desde o último dia 10, vêm empreendendo contra o projeto que altera a Lei Maria da Penha. Falo do PLC 07, que já passou no Senado Federal e que, no momento, aguarda a sanção do presidente Michel Temer.
A secretária especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Flávia Piovesan, acabou de se alinhar ao clamor das mulheres do Brasil pelo veto presidencial a essa proposta que, comprovadamente, enfraquece a Lei Maria da Penha, já que acrescenta dispositivos à 11.340/06, a fim de permitir que delegados de polícia concedam medidas protetivas de urgência às mulheres que sofreram violência e a seus dependentes!
Flávia Piovesan disse: “Nossa polícia não está devidamente capacitada para lidar com especificidades da violência contra a mulher, que é baseada no gênero.”
Em sintonia com as palavras da secretária, está também a doutora Fabiana Dal'Mas, que é membro do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (GEVID), do Ministério Público Estadual de São Paulo! Vamos ouvi-la!
Viva Maria: Programete que aborda assuntos ligados aos direitos das mulheres e outros aspectos da questão de gênero. É publicado de segunda a sexta-feira. Acesse aqui as edições anteriores.