Chacina de Unaí, a tragédia que inspira o combate às formas 'modernas' de escravidão
Neste domingo (28), a morte de quatro auditores-fiscais do trabalho, em Unaí, Minas Gerais, completa 14 anos. Eles foram assassinados no dia 28 de janeiro de 2004, durante uma fiscalização de rotina em fazendas da região.
Dois meses antes, o Ministério Trabalho tinha divulgado a primeira lista suja do trabalho escravo, elaborada pelos técnicos do órgão a partir dos autos de infração. A medida foi recebida por alguns fazendeiros como uma afronta. A reação não demorou e começou pelo campo.
A lista suja mostra que o setor do agronegócio passou os últimos 15 anos como um dos que mais utilizou trabalho escravo para garantir lucros. Trabalhadores foram encontrados por auditores-fiscais em alojamentos precários, submetidos a rotinas desumanas e até mesmo castigos físicos.
O coordenador do Programa de Combate ao Trabalho Forçado da OIT no Brasil, Antônio Carlos Mello, afirma que a lista suja do trabalho escravo expôs as empresas que atuavam na ilegalidade e se tornou um mecanismo fundamental para o combate a esse tipo de crime. A maior parte das empresas que constavam nas primeiras listas não voltou a violar os direitos dos trabalhadores.
Sonora: “Mas nós temos sempre empresas que usam esse tipo de artifício para auferir lucros mais fáceis e que, inclusive, concorrem de maneira desleal com as empresas que querem cumprir a lei. Pro próprio setor empresarial é ruim você ter trabalho escravo no seu setor, não só você tem um concorrente desleal, como você tá colocando uma mancha sobre o setor em uma economia globalizada como a de hoje.”
Além dos danos à imagem, as empresas que adotam o trabalho escravo têm enfrentado restrições na hora de conseguir o financiamento. Os bancos públicos não autorizam liberação de crédito para empresas que constam na lista suja. Os bancos privados também levam em conta a relação de empresas infratoras na hora de autorizar financiamentos.
Ainda assim, a divulgação da lista suja do trabalho escravo ficou suspensa entre 2014 e 2016, por ordem judicial, a partir de uma ação da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias. A entidade argumentava que a lista não permitia o direito de defesa das empresas inseridas no cadastro. Depois de retomada, a gestão da lista chegou a ser alterada por uma portaria no ano passado, que foi revogada em seguida após uma reação internacional.
O presidente da organização Repórter Brasil, Leonardo Sakamoto, espera que o governo continue a priorizar a elaboração e a divulgação, com transparência, da lista suja do trabalho escravo. Para Sakamoto, a lista deve fazer parte de uma política pública efetiva de combate às irregularidades trabalhistas.
Sonora: “A lista contribuiu muito para que outros países ao redor do mundo não erguessem barreiras comerciais ao Brasil podendo simplesmente limar produtores que haviam sido flagrados com esse tipo de mão de obra. Ou seja, o governo brasileiro possibilitou que o mercado internacional fizesse cortes cirúrgicos a produtores brasileiros e não a levantar barreiras ao aço, à cana e ao açúcar.”
O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho, Carlos Fernando Silva, ressalta que, nos últimos cinco anos, houve mudança no perfil das empresas que constam na lista suja do trabalho escravo. Mais casos em áreas urbanas foram registrados, especialmente no setor de construção civil e têxtil.
Sonora: “Nós hoje estamos lidando com uma forma de gestão e uma forma de alimentação e divulgação da lista suja compatível com o propósito da sua existência. Temos nela, portanto, uma poderosa ferramenta para atacarmos, combatermos e lutarmos pela erradicação do trabalho escravo.”
O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho defende o aumento no orçamento para fiscalização e também a ampliação no número de auditores.
O Ministério do Trabalho admite que, nos últimos anos, houve redução no número de operações das superintendências regionais do Trabalho. Recursos foram remanejados para permitir que equipes do Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo realizem uma média de quatro ações mensais, a partir de denúncias que chegam de todo país.
* Colaborou: Renata Martins
** Sonoplastia: Messias Melo
