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Direitos Humanos

Entidades comemoram permissão para transgênero mudar de nome sem cirurgia

Direitos Humanos
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Sayonara Moreno
02/03/2018 - 17:49
Brasília

Entidades e órgãos de defesa dos direitos humanos comemoram a nova decisão do Supremo Tribunal Federal, que permite aos transgêneros a mudança de nome civil, sem a exigência da cirurgia de mudança de sexo, laudo médico e nem autorização judicial.


Levando em conta que o Brasil é o país que mais mata pessoas trans, no mundo, a decisão é considerada uma vitória.


A Defensoria Pública da União possui um grupo de trabalho de identidade de gênero.

 

O órgão atua na representação judicial dessas pessoas que, historicamente têm direitos civis negados.

 

O Defensor Público Federal Erik Bosom é o coordenador desse grupo.  Para ele “não há palavras” para descrever o tamanho da conquista, que bate de frente com violências e transfobia que essas pessoas enfrentam diariamente.

 

Quem relata essas situações difíceis para mudar o nome é o morador de Niterói, no Rio de Janeiro, Theo Silveira.

 

Ele atua como coordenador de pessoas trans da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais; e agora encontrou coragem de, finalmente, ter o nome modificado nos documentos civis.

 

Marina Reidel é Diretora de Promoção dos direitos de LGBTs, do Ministério dos Direitos Humanos. Para ela, a novidade deve ser comemorada, mas outros desafios precisam ser enfrentados.

 

Durante a sessão do Supremo, todos os ministros entenderam que a mudança de nome civil é um direito. Atualmente, cada cartório decide se concede ou não esse direito.

 

Com a decisão a pessoa trans pode pedir a mudança de nome civil, diretamente no cartório. O resultado e as normas devem ser publicados em acórdão no Diário da Justiça, sem previsão de data.

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