Empresas com contratos com o governo federal terão que contratar presos ou egressos

Empresas que firmem contratos com o governo federal no valor de mais de R$ 330 mil ao ano serão obrigadas a contratar presos ou egressos do sistema penitenciário. O percentual estabelecido varia de 3% a 6% dependendo do número de empregados contratados pela empresa para prestar os serviços.

A portaria que regulamenta a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional foi assinada nesta quarta-feira.

Segundo o ministro da Segurança Pública, Raul Jungman, o objetivo é estimular a ressocialização, incluindo  os egressos e presos do sistema penitenciário  no mercado de trabalho.

Os contratados podem ser egressos ou presos em regime aberto, semi-aberto ou fechado. Foi criado ainda um banco de dados dos egressos para a seleção dos empregados. A autorização para contratação será dada pelo Poder Judiciário, que avaliará o perfil dos presos selecionados.

Também foi assinado nesta quarta-feira um convênio no valor de R$ 60 milhões para a reestruturação do sistema socioeducativo que atende crianças e adolescentes em conflito com a lei. Segundo o ministro dos direitos humanos, Gustavo Rocha, para melhoria dos centros e para facilitar o retorno dos jovens ao sistema educacional.