MP do Rio vai priorizar apuração de crimes contra crianças e adolescentes
A apuração e descoberta dos culpados por crimes que tenham causado a morte de crianças e adolescentes vão ganhar prioridade no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
A resolução inédita foi assinada nesta quarta-feira pelo procurador geral de Justiça, Ricardo Ribeiro Martins, na sede do MP, durante encontro com grupo de adolescentes de diferentes comunidades da capital fluminense.
A decisão faz parte do compromisso assumido pelo Ministério Público junto às demais instituições signatárias do Comitê para Prevenção de Homicídios de Adolescentes, lançado em maio pelo Unicef, Fundo das Nações Unidas para a Infância.
O texto determina, a partir da data de sua publicação, que os processos instaurados para apurar crimes que tenham vitimado crianças e adolescentes sejam etiquetados com o termo prioridade.
As denúncias e representações também deverão indicar a idade da vítima sempre que ela for menor de 18 anos.
Para o procurador Ricardo Ribeiro Martins, a resolução reconhece, nos moldes do que prevê a Constituição Federal, a absoluta prioridade do direito à vida desses jovens.
A coordenadora da Assessoria de Direitos Humanos e Minorias do MP, Eliane de Lima Pereira, afirma que há uma perspectiva de prevenção e não repetição deste tipo de crime a partir da priorização dos procedimentos investigatórios.
Estagiária do Ministério Público, Laís dos Santos, de 19 anos, ressaltou a importância da assinatura para a prevenção da vida dos jovens, especialmente os negros, moradores de comunidade como ela.
A assinatura do termo faz parte das mobilizações pelo Dia Mundial da Criança, celebrado em 20 de novembro. De acordo com dados do Unicef, a estado do Rio de Janeiro registrou, em 2016, 1.277 homicídios de meninos e meninas.
Somente na capital fluminense, no mesmo período, foram 335 mortes, segundo estimativa da Secretaria Municipal de Saúde. No ano anterior, foram 278 vidas interrompidas – quase todos meninos, negros, moradores das favelas
