Corte Interamericana proíbe entrada de mais presos em Bangu; 70 morreram em três anos
A Corte Interamericana de Direitos Humanos proibiu o ingresso de novos presos no Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, que fica no Complexo Penitenciário de Bangu, no Rio de Janeiro.
Além disso, cada dia de pena cumprido no presídio deverá ser contado como dois, exceto para os detentos condenados por crimes sexuais ou contra a vida e á integridade física, que deverão ser avaliados por uma equipe multidisciplinar.
A decisão foi proferida em sessão no dia 22 de novembro, mas só foi comunicada às partes na noite da última sexta-feira (14) e divulgada neste domingo (16) pela Defensoria Pública do Estado, autora da ação.
A defensoria havia pedido providências à CIDH porque, nos últimos três anos, 70 presos morreram no Plácido de Sá Carvalho, muitos por problemas decorrentes da saúde e condições precárias agravadas pela superlotação.
Segundo as inspeções feitas pelo Núcleo do Sistema Penitenciário da instituição, em janeiro de 2016, a unidade tinha capacidade para quase 1,7 mil internos, mas abrigava mais que o dobro disso.
O presídio chegou a ser vistoriado pela corte em maio do ano passado, após a denúncia.
Também determinou ao estado do Rio que adote imediatamente todas as medidas necessárias para proteger a vida e a integridade de todas as pessoas abrigadas no Instituto Penal.
De acordo com a defensoria, a decisão é obrigatória.
Se o Estado brasileiro não cumprir, poderá ser agravado e constrangido pela Organização dos Estados Americanos.
Em nota divulgada neste domingo (16), a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) diz que ainda não recebeu oficialmente a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos e que qualquer determinação judicial será prontamente acatada.
A Seap informa que todas as unidades prisionais têm ambulatório médico e que, quando o caso é mais complexo, os internos são encaminhados para hospitais da rede pública.
Além disso diz que recebeu grande quantidade de medicamentos e que será publicado em breve edital de concurso público que será realizado em 2019, para contratação de profissionais que atuarão no sistema penitenciário.
A nota acrescenta ainda que todos os óbitos são investigados pela unidade, com a abertura de uma sindicância pela direção.
* Com informações da Agência Brasil.
