Justiça determina que Funai reestruture frentes de proteção a índios isolados no Amazonas

A Justiça Federal determinou esta semana que a Fundação Nacional do Índio (Funai) reestruture as Frentes de Proteção Etnoambientais no Amazonas. A juíza federal Jaiza Fraxe concedeu liminar com base em ação civil pública do Ministério Público Federal no estado.

Na ação, o procurador da República Fernando Soave afirma que a Funai não oferece estrutura física ou recursos humanos suficientes para assegurar a proteção e o respeito da autonomia aos índios isolados ou de recente contato.

Sonora: "A política hoje com esses povos é de base de fiscalização que proteja as bocas das cabeceiras de rio onde entram em suas terras. Teve notícia de garimpeiros dentro das terras. Qualquer contato com esse tipo de população é prejudicial. Uma gripe comum pode ocasionar a morte. Espera-se que isso seja restabelecido, essa proteção de fato."

A Amazônia Legal possui 11 frentes e 23 bases de proteção para índios isolados ou de recente contato. Apenas no Amazonas, são seis frentes etnoambientais. As unidades do estado possuem 42 servidores, quando seriam necessários, no mínimo, 96.

Andrea Prado, presidente da Associação Indigenistas Associados, que reúne servidores da Funai, lembra que, além da sobrecarga de trabalho, quem atua nas frentes e bases enfrenta ameaças de morte.

Sonora: "Tanto os servidores ficam em situação de extrema vulnerabilidade quanto as próprias bases não têm as condições necessárias para estarem já preparadas para isso acontecer. As pessoas acabam lidando ali com eventuais fatos de ataque a essas bases, mas é muito no esforço do próprio servidor."

A ação do Ministério Público Federal aponta redução de 44% no orçamento da Funai de 2012 para 2018, o que teria prejudicado ainda mais o trabalho das frentes.

Com base nesses dados, a juíza federal Jaiza Fraxe determinou que a Funai apresente um cronograma de ações para a reestruturação da área no prazo de 90 dias. Após esse prazo, o governo terá 60 dias para garantir os recursos necessários à execução das medidas previstas no cronograma.

A decisão judicial proíbe o contingenciamento, por parte da União, do orçamento da Funai em geral e especialmente da Coordenação-Geral de Índios Isolados e de Recente Contato.

Em nota divulgada nessa sexta-feira (21), a futura ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, afirma que o ministério vai manter as políticas públicas de proteção aos índios isolados e de recente contato.

A Funai reconhece a existência de 26 grupos indígenas considerados isolados e 21 de recente contato. Todos eles localizados na região da Amazônia Legal.