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Direitos Humanos

Aplicativo permite que cidadão denuncie falta de acessibilidade em cidades do Acre

Ministério Público
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Renata Martins
21/08/2019 - 12:43
Brasília

Calçadas irregulares, prédios sem rampa, sinais de trânsito sem avisos sonoros, portas estreitas, ônibus sem elevador. Físicos ou não, esses são exemplos de obstáculos para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

 

No Acre, um aplicativo permite que qualquer cidadão denuncie a falta de acessibilidade e mobilidade urbana.

 

O App Cidades Acessíveis está disponível atualmente para download gratuito no sistema Android.

 

A ferramenta foi criada pelo Ministério Público do Acre para acompanhar e fiscalizar a implementação das políticas públicas de acessibilidade. O que nada mais é que o direito igualitário para utilização, com segurança, de espaços públicos e privados de uso coletivo, transportes e serviços, inclusive, os sistemas de informação e comunicação.

 

A procuradora de Justiça Rita de Cássia Nogueira lembra que leis garantem às pessoas com deficiência a igualdade de acesso: da Constituição Federal ao Estatuto da Inclusão.

 

Segundo ela, o objetivo do Ministério Público é colocar em prática o que determina a legislação.

 

A procuradora de Justiça destaca ainda as funcionalidades do aplicativo. Ela explica que, por meio do aplicativo, é possível, por exemplo, tirar uma foto de um local sem acessibilidade e mandar para o Ministério Público. 

 

Em parceria com Conselhos Regionais, o MP está oferecendo curso para novos profissionais de áreas como engenharia e arquitetura sobre a legislação de acessibilidade e mobilidade urbana.

 

O aplicativo Cidades Acessíveis pode ser baixado na loja do Google Play.  

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