Comissão da Câmara Legislativa aprova novo estatuto para pessoa com deficiência
As pessoas com deficiência do Distrito Federal podem ganhar um novo marco legal como instrumento para alcançarem igualdade de oportunidades nos estudos e no mercado de trabalho.
A Comissão de Assuntos Sociais da Câmara Legislativa aprovou projeto que cria o Estatuto da Pessoa com Deficiência e revoga a atual lei que rege os direitos desse grupo populacional. Segundo o relator da matéria, o deputado Iolando Almeida, do PSC, o estatuto vigente, de 2007, estaria desatualizado após a aprovação da lei federal de 2015 que trata do tema.
O projeto ainda precisa ser analisado pelo plenário da casa. De acordo com o texto, o objetivo do estatuto é assegurar e promover todos os direitos humanos das pessoas com deficiência, visando a inclusão social e cidadania plena.
O Estatuto define pessoa com deficiência como o indivíduo com impedimentos físico, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, que possa dificultar a participação na sociedade com igualdade de condições.
Os parlamentares que aprovaram a matéria apontaram a extensão do Passe Livre e a regulamentação do acesso de pessoas com deficiência ao transporte coletivo e espaços públicos como exemplo de políticas que promovem a inclusão social.
Pesquisa da Codeplan revela que cerca de 139 mil pessoas com deficiência vivem no DF, o que representa 4,8% da população.
