Vítimas de violência doméstica não podem ficar sem atendimento por causa da pandemia
Projeto de lei que torna essencial o serviço de combate à violência doméstica foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados. O texto agora segue para o Senado. Com a medida, não podem ser suspensos, por causa da pandemia, serviços que garantam as medidas protetivas às vítimas de violência doméstica, nem os atendimentos presenciais a essas pessoas.
O projeto de lei é de autoria da bancada feminina na Câmara. As regras valem para qualquer serviço relacionado à violência contra a mulher, contra idosos ou contra crianças ou adolescentes.
O texto obriga que seja feita a comunicação as autoridades, em até 48 horas, de todas as denúncias registradas nos centros de atendimento à mulher, pelo número 180, ou de proteção às crianças e adolescentes com foco na violência sexual, pelo disque 100.
Ainda segundo a proposta, os órgãos de segurança devem criar canais de comunicação virtuais para atendimento às vítimas. Nos casos mais graves, será obrigatório o atendimento presencial. Os governos poderão ainda criar equipes móveis para atender quem precisa.
Pelo texto do projeto, as medidas protetivas já em vigor serão automaticamente prorrogadas durante toda a declaração de estado de emergência sanitária.
Desde o início do isolamento social, tem-se registrado um aumento da violência doméstica. Levantamento do estado de São Paulo revela que os atendimentos da Polícia Militar a mulheres vítimas de violência aumentaram 44% no estado na comparação a março do ano passado com março deste ano. Já a quantidade de feminicídios em São Paulo, no mesmo período, subiu de 13 para 19 casos, um aumento de 46%.
