MPF move ação para que Eletronuclear compense indígenas por usinas
O Ministério Público Federal propôs uma ação para obrigar a empresa Eletronuclear a dar início ao cumprimento das medidas compensatórias para aldeias indígenas das cidades de Angra dos Reis e Paraty, na Costa Verde do Rio de Janeiro.
A ação pede que o Ibama seja impedido de renovar ou conceder qualquer licença ou autorização ambiental para o conjunto de usinas Angra I, II e III, enquanto não forem cumpridas as condicionantes.
O órgão federal informou que a Funai também é ré na ação, por ser responsável pelo processo e acompanhamento da consulta às comunidades indígenas da região.
O acordo firmado pela Eletronuclear no Processo de Licenciamento Ambiental para a construção das usinas prevê a criação de programa socioambiental dedicado às aldeias; um projeto de bacias para tratamento de esgoto e ação que garanta aos povos indígenas o protagonismo nas medidas compensatórias.
O MPF também levanta a necessidade de facilitar às comunidades locais o acesso a transporte. E relata que, em julho, após a morte do cacique Domingos Venite Guarani por complicações da Covid-19, foi constatada demora no socorro por causa das condições das estradas que dão acesso às aldeias.
O órgão informou que já fez duas recomendações cobrando o cumprimento das condicionantes, uma em julho de 2017, outra em julho deste ano, ambas sem avanço na execução das medidas.
No texto, o procurador da República Ígor Miranda da Silva, autor da ação, afirma que as comunidades indígenas são diretamente impactadas pelas usinas nucleares, o que exige cumprimento dos termos impostos no processo de licenciamento.
A ação estabelece prazo máximo de 180 dias para início das medidas compensatórias. A Eletronuclear também deve ser impedida de reiniciar as obras de Angra 3 enquanto a condicionante não começar a ser cumprida.
Procurada, a Eletronuclear não se pronunciou até o fechamento desta matéria.
